O presidente Michel Temer (MDB) defendeu ontem a Constituição Federal, pedindo inclusive, ao final do discurso, um aplauso para o texto. A Constituição, considerada o principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos nesta sexta-feira. O presidente participou no final na manhã de ontem do lançamento de programas educacionais no Palácio do Planalto.
Às vésperas das eleições, Temer ressaltou que o próprio processo eleitoral está garantido na Constituição. “Vamos exercitar um dos resultados máximos da Constituição de 88 que é o voto”, disse. “Pensar diferente é revelador em uma democracia. No domingo, vamos eleger a situação e a oposição. A eleição elege quem governa e quem fica na oposição. Temos que ver isso com naturalidade”.
Temer disse ainda que a Constituição uniu princípios liberais e princípios do socialismo, ao mesmo tempo protegendo, por exemplo, a propriedade privada e garantindo direitos sociais como o direito à educação e à saúde.
Para o presidente não há a necessidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte: “Nosso Estado precisa ser reformulado a cada período porque nós temos uma vocação extraordinária para a cada 25, 30 anos achar que tem uma crise institucional, uma crise econômica, uma crise política, é preciso criar um novo estado”, disse, ao acrescentar que um país ganha estabilidade institucional “quando tem instituições consolidadas”, o que é garantido pela Constituição.
O presidente também defendeu medidas tomadas durante o governo, como a Emenda Constitucional 95, de 2016, conhecida como teto dos gastos, que limita por 20 anos os gastos públicos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
“Quando lançamos o teto dos gastos públicos, era conhecido como PEC da morte porque iria acabar com educação e com a saúde do País. Desde os primeiros momentos que editamos os Orçamentos, sempre aumentamos as verbas para educação e para saúde”, diz.