A Câmara Municipal de Apucarana atingiu uma marca histórica nesta semana, quando registrou mais de 500 mil acessos acumulados no Portal da Transparência. Conforme dados desta quarta-feira, o número total de acessos já está em quase 511 mil.
O Portal da Transparência, que está fundamentado em uma série de leis e normas, é uma das mais importantes ferramentas de estimulo ao controle social. No próprio Portal da Transparência, a Câmara Municipal de Apucarana destaca que ele foi criado para assegurar “a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando a transparência da gestão pública”. O portal permite ao cidadão acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado e como ajudar a fiscalizar.
No portal, é possível navegar por uma série de abas e nelas acompanhar licitações e contratos, pregões, leis e atos, todas as receitas e despesas mensais da Câmara, além de relatórios legais e prestação de contas, informações sobre pessoal e até mesmo é possível acompanhar movimentações do almoxarifado do Legislativo local.
“É uma ferramenta desenvolvida para que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão de políticas públicas e no uso do dinheiro público”, destaca o presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL). Ele assinala que o Portal da Transparência tem como principal objetivo justamente o de permitir a qualquer cidadão atuar como fiscal, ao tomar conhecimento e poder questionar os gestores. “Isso é controle social na prática”, resume Molina. “Acreditamos no papel da sociedade de fiscalização do estado”, complementa.
O Procurador Geral da Câmara, Danylo Acioli, lembra que o princípio da transparência vem avançando cada vez mais, especialmente a partir das novas tecnologias, amplamente fundamentado no direito, na Lei de Acesso à Informação. “A ideia é que todas as pessoas possam ter cada vez mais acesso simplificado às informações e participar da fiscalização do serviço público”, diz. (DA REDAÇÃO)