Prefeitos de diferentes regiões do Brasil estão em Brasília, onde participam da Mobilização Nacional Permanente em Defesa dos Municípios. A convocação foi feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para acompanhar e discutir pautas municipalistas em trâmite no Congresso Nacional.
As pautas municipalistas incluem a desoneração permanente da folha de pagamento, parcelamento especial das dívidas municipais, novo modelo de quitação de precatórios, extensão da Reforma da Previdência aos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), liberação do limite de pessoal em Organizações Sociais (OS), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Autoridade Climática e, principalmente, Regulamentação da Reforma Tributária.
De acordo com o movimento, essas medidas visam fortalecer as finanças municipais, promover a sustentabilidade e garantir mais autonomia e recursos para as cidades atenderem às necessidades da população local.
Pela manhã, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou de audiência com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara Federal, que tem como um dos gestores o deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (Podemos). Na ocasião foi discutido o projeto de lei complementar que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ziulkoski defendeu a autonomia dos municípios. “Precisamos ter nossos princípios fundamentais respeitados. Agora, com a reforma nós temos um protagonismo dos municípios. A CNM não se posiciona contra a reforma, pelo contrário, tivemos a coragem de mudar e sempre buscamos a mudança da origem para o destino, como está acontecendo nesta reforma”, apontou Ziulkoski.
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Emerson Toledo Pires (MDB), de Cambira, está em Brasília representando os prefeitos da região, por indicação do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos (PRB). “Não podemos nos descuidar, temos que ficar sempre atentos aos temas que tramitam e são discutidos no Congresso Nacional, para não deixar os municípios saírem no prejuízo”, afirmou Toledo.
No seu entender, é necessário que os prefeitos acompanhem de perto, por exemplo, a regulamentação da reforma tributária no Congresso. “Está na hora de se fazer uma distribuição mais justa do bolo tributário, que contemple os municípios”, completou.