Prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) se reuniram ontem para discutir, entre outros temas, a repatriação de valores do exterior e também o recebimento de recursos oriundos do ISS (Imposto sobre Serviços) dos cartões.
O diretor financeiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Joarez Lima Heinrichs, falou da repatriação de valores do exterior que será repassada aos municípios. Segundo ele, no ano passado, esse recurso era constituído de 15% do imposto de renda e 15% da multa. Agora, o percentual foi para 35%. Em 2016, o Tesouro Nacional arrecadou R$ 46 bilhões. Atualmente, segundo ele, estão depositados R$ 10,5 bilhões. Esse dinheiro vai entrar para as prefeituras em 30 de agosto.
O diretor da CNN também falou sobre o ISS dos cartões e da necessidade dos prefeitos organizarem a legislação e a reformulação do código tributário dos seus municípios. “É um valor que as prefeituras precisam, que lutamos 17 anos para conseguir. Era um dinheiro que ia para São Paulo, Barueri, Paulínia e outros municípios. Por isso, é importante que os prefeitos organizem a legislação e o código tributário urgentemente, que a partir daí será possível receber”, explicou Henrichs.
ZONAS ELEITORAIS
O juiz da Comarca de Ivaiporã, José Chapoval Cacciacarro, que também participou da reunião, alertou os prefeitos para extinção de zonas eleitorais que podem ocorrer no Vale do Ivaí. “A permanecer as coisas como estão várias zonas eleitorais serão extintas, o que muito vai dificultar os serviços prestados para a população. Por isso, é importante que aconteça uma manifestação política junto à Assembleia Legislativa do Estado, a deputados federais, senadores da república, para que essa resolução seja revista”, assinalou Cacciacarro. No Paraná, a previsão é que sejam extintas 90 zonas eleitorais.
O presidente da Amuvi e prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), se mostrou bastante preocupado com a situação das zonas eleitorais de toda a região. “Se vai ocorrer aqui em Ivaiporã pode ocorrer em outras comarcas do Vale do Ivaí, o que merece uma postura desta associação para a Associação dos Municípios do Paraná, onde temos assento na diretoria”, comentou. (Ivan Maldonado, de Ariranha do Ivaí)