O novo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Ariel Schiavini (MDB), entregou ontem ao presidente e ao relator da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a nova Lei de Licitações, respectivamente os deputados Augusto Coutinho (SD/PE) e João Arruda (PMDB/PR), as sugestões dos prefeitos do Estado para a legislação.
Schiavini disse que as propostas apresentadas pelos prefeitos objetivam desburocratizar a lei e tornar as prefeituras mais ágeis e eficientes nas licitações públicas municipais. “Nós não podemos só licitar com base em preços, mas precisamos pensar também na qualidade”, comentou. “De forma democrática, a AMP ouviu os prefeitos na base, junto à população, que é o segmento afetado pelas licitações”, comentou.
As propostas foram apresentadas durante audiência pública promovida sobre a lei pela OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná), conduzida pelo presidente regional, José Augusto Noronha.
A AMP apresentou 30 sugestões sobre o Projeto de Lei (pl) 6.814/2017 - a nova Lei de Licitações. Entre elas: exclusão da modalidade convite; atualização dos valores da tabela; correção monetária dos processos licitatórios, prática; critérios claros para habilitação dos atestados de capacidade técnica; atualização dos critérios de analises de bens e serviços de informática, completamente fora da realidade para os dias atuais; possibilidade da realização de licitações exclusivas para empresas locais.
E ainda: que os valores limites para dispensa de licitação sejam aumentados, pois estão muito defasados; que os órgãos públicos possam se utilizar de instrumentos de orçamentação prévia mais simplificados; e que seja obrigatória a alteração automática nos preços licitados, quando constatado que no mercado existe o mesmo produto ou serviço por preço inferior ao licitado, entre outras sugestões.
(EDITORIA DE POLÍTICA)