A Confederação Nacional dos Municípios reclamou ontem do repasse pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) de percentual inferior ao previsto para este ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à cota extra.
Segundo a entidade municipalista, o governo federal irá repassar neste ano 0,75%, em vez de 1% como é previsto em lei. Com a redução, as prefeituras receberão R$ 2,7 bilhões, e não R$ 3,4 bilhões do que é devido aos municípios brasileiros.
As queixas foram feitas após reunião de representantes da confederação com o presidente interino, no Palácio do Planalto.
Segundo o vice-presidente da entidade nacional, Glademir Aroldi, muitos prefeitos poderão ser declarados fichas-suja em ano eleitoral caso o governo federal não socorra as unidades da federação.
“Não dá para ficar dando golpe nos municípios, como foi dado no ano passado, quando tinha que pagar 0,5% e pagou 0,25%. Agora, um novo golpe quando tem que pagar 1% e acabou pagando 0,75%”, disse. “É mais um golpe em cima dos municípios brasileiros, que são os que prestam serviço para a população”, acrescentou.
RESTOS A PAGAR
Aroldi lembrou também que o montante dos restos a pagar não repassados aos municípios cresceu entre 2014 e 2015. “No fim de 2014, a dívida era R$ 33 bilhões e no fim de 2015, evoluiu para R$ 45 bilhões”, disse. O líder da entidade de prefeitos comparou a situação dos municípios a dos estados.
“Entendo que a equipe econômica está fazendo um esforço para retomada da economia, para que volte a ter crescimento. Mas tem que olhar um pouquinho para os municípios. Já houve benefícios para os estados (referindo-se à renegociação da dívida dos estados com a União, cuja urgência foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados). Nós não queremos benefícios, queremos pagar o que estamos devendo, mas receber aquilo que nós temos para receber”, afirmou.
Os representantes das entidades municipais também saíram frustrados com a falta de aceno do presidente interino sobre a renegociação das dívidas municipais ou a participação das unidades da federação no montante obtido por meio da repatriação de recursos.
“A reunião não foi o que a gente esperava, mas esperamos que o governo possa se sensibilizar”, criticou Dalton Perim, diretor da entidade nacional. “Há alguns municípios em estado de pré-falência. Se não for feito algo, as consequências também poderão recair sobre a União”, acrescentou.