Prefeitos da região e de todo o Estado estão preocupados com a possibilidade de sofrerem sanções por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O motivo é que a maioria das prefeituras estaria extrapolando o índice prudencial de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo municipal.
O problema ocorre especialmente com prefeituras de pequenas cidades, que têm o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal fonte de receita. Ocorre que os repasses do FPM têm registrado quedas sucessivas nos últimos meses, enquanto a despesa com a folha salarial permanece a mesma e muitos prefeitos não têm como baixa-la mais.
O Artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida”. No caso dos municípios, o limite de pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida, ou seja, 54% destinado à folha salarial da Prefeitura e 6% à Câmara de Vereadores.
Ao infringir a lei, o prefeito corre o risco de sofrer um processo por improbidade administrativa, além de ter suas contas rejeitadas pelo TCE-PR.
Para fugir desta situação, prefeitos têm reduzido o número de funcionários em cargos comissionados e, mesmo assim, não têm conseguido manter o índice dentro da normalidade.
É o caso do prefeito de Jandaia do Sul, Dejair Valério (PSDB), o Carneiro da Metafa. Ele diz que há seis meses já vêm exonerando funcionários em cargos comissionados e, inclusive, secretários municipais, que em Jandaia do Sul ainda são contratados como diretores de departamentos.
“Já cortei cinco secretários e estou trabalhando com apenas três ou quatro. Eu mesmo estou assumindo a direção de alguns departamentos para conter os gastos com a folha salarial, mesmo assim está difícil”, afirma Carneiro da Metafa, acrescentando que também tem diretor acumulando departamentos.
O prefeito informa que nesta segunda-feira deverá tomar mais algumas medidas para diminuir o índice de gastos com a folha de pagamento que, segundo ele, tem ficado na média de 55%. “Pode ser que faço mais alguns cortes de comissionados, mas ainda vou decidir”, declara. Ele tem a convicção de que a maioria das prefeituras está trabalhando com um índice extrapolado de 55% e 56%.
Segundo Carneiro da Metafa, a Prefeitura de Jandaia do Sul tem perdido uma média de 15% a 20% do FPM todo mês, o equivalente a R$ 150 mil a R$ 200 mil por mês. “Eu calculo que até final do ano já teremos perdido de R$ 2 milhões a R$ 2,4 milhões em 2015”, lamenta.
ALERTA
Nesta semana, TCE expediu alerta a sete municípios em razão da extrapolação de 90% do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2014. Entre eles estão as prefeituras de Cândido de Abreu e São João do Ivaí. A Câmara de Ariranha do Ivaí também foi alertada por ultrapassar em 90% o limite de 6% da RCL.
Amuvi recomenda cautela no uso de recursos
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), 2ª vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSDB), diz que a recomendação da associação é para que os prefeitos apertem os cintos ainda mais e não adotem medidas que impliquem em maior comprometimento com a folha de pagamento.
Carlos Gil cita que na última segunda-feira a AMP esteve reunida com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para discutir o problema que os municípios poderão ter caso prossiga a queda de receita. “Nós pedimos que o TCE retire algumas despesas que em outros estados não são consideradas nas contas. Por exemplo, um médico contratado através de uma empresa terceirizada: outros tribunais de contas entendem que não há necessidade de se somar ao índice do limite prudencial e no Paraná essa despesa é somada”, explica Carlos Gil.
Com relação ao município de Ivaiporã, Carlos Gil diz que a situação é bem equilibrada. “O limite legal de gastos com pessoal é 54% da folha de pagamento, mas com 49% a prefeitura entra no prudencial e o tribunal de contas emite o sinal de alerta. Nós estamos com 44%, é tranquilo, até porque tivemos uma melhora de receita. Caiu o FPM, mas por outro lado o ICM aumentou e as contas acabam se equilibrando”, completa Carlos Gil. (Ivan Maldonado)
AMP pede apoio do Tribunal
Nesta semana, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto (PSDB), reuniu-se com o presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha, exatamente para discutir esta questão de extrapolamento de gastos com a folha de pagamento que vem ocorrendo na maioria dos municípios. Micheletto pediu a Bonilha sugestões para resolver a situação e garantir que as prefeituras não enfrentem problemas com suas prestações de contas.
O presidente do TCE sugeriu à AMP que faça uma consulta à equipe técnica do Tribunal a respeito da proposta que considerar mais adequada para evitar a superação do limite prudencial e elogiou a iniciativa de Micheletto de expor claramente as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras.
“O importante é que os prefeitos sejam transparentes conosco, como a AMP está sendo. Quanto mais os prefeitos mostrarem sua realidade para nós, melhor, porque estamos dispostos ao diálogo”, comentou. (E.C.)