A Prefeitura de Apucarana efetuou anteontem depósito de R$ 1.295.384,63 em contas judiciais, para amortizar precatórios requisitados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Conforme explica o Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, a Prefeitura vinha repassando mensalmente R$ 205 mil, correspondente a 1% da receita corrente liquida. “Agora, cumprindo determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, o Município repassará 2,4910691% da sua receita corrente liquida mensal, que equivale a pouco mais de R$ 523 mil”, informa Vital.
O procurador esclarece que o valor de quase R$ 1,3 milhão, pago na última sexta-feira, inclui correções e diferenças dos últimos meses. “Uma Nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que todos precatórios devem ser zerados até o ano de 2020 e até lá o município terá que repassar mensalmente o correspondente a 1/60 da dívida existente”, revela Vital.
A dívida consolidada do Município atinge hoje a casa de R$ 105 milhões. “Incluído neste valor estão mais de R$ 31 milhões em precatórios, sendo que deste total 52% (R$ 16,4 milhões) são referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deixou de ser recolhido nas gestões do ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer”, informa o procurador.
Segundo ele, os precatórios são dívidas do município referentes a ações trabalhistas, motivadas pela inadimplência do FGTS e licenças prêmios – além de outras referentes a dívidas com desapropriações e demandas com prestadores de serviços.
“Apucarana acumula hoje um total de 626 precatórios, sendo que deste total 590 são trabalhistas, resultantes de gestões temerárias e irresponsáveis”, avalia Vital, acrescentando que, em ranking dos precatórios no Paraná, Apucarana só fica atrás de Ponta Grossa em volume de dívidas.
O prefeito Beto Preto lamenta a situação de Apucarana, comparada a de outros municípios do mesmo porte. “Enquanto Arapongas tem atualmente um único precatório, no valor de R$ 14,4 mil, com pagamento previsto para 2016, Apucarana acumula mais de 600 precatórios, totalizando uma dívida de R$ 31 milhões”, assinala Beto Preto, criticando a conduta de ex-prefeitos que descontavam encargos sociais de servidores, mas deixavam de fazer o devido recolhimento.
Conforme frisa o prefeito, esse passivo trabalhista, somado também a outras dívidas com empreiteiras e prestadores de serviços é consequência direta de condutas irresponsáveis, adotadas num passado recente e que agora penalizam Apucarana, inviabilizando mais obras e novos investimentos. “Com os R$ 523 mil que, a partir de agora, teremos que pagar mensalmente em precatórios, poderíamos asfaltar mais dois bairros a cada mês”, desabafa o prefeito Beto Preto.