A Câmara de Apucarana aprovou ontem, durante sessão extraordinária, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2019. Todos os carnês enviados aos proprietários de terrenos do município deverão ter 3,97% acrescidos aos valores de pagamento. Os vereadores aprovaram também o corte de 45 funcionários comissionados nos setores de Educação e Saúde, em conformidade com um acordo firmado entre prefeitura e Ministério Público (ver box).
Os dois projetos foram de autoria do Executivo municipal. O reajuste do IPTU foi feito no valor venal dos terrenos e segue o mesmo índice da inflação, medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), do período de 12 meses entre outubro de 2017 e setembro de 2018. O projeto foi aprovado por unanimidade e será analisado em mais duas sessões extraordinárias - hoje e amanhã.
O secretário da Fazenda de Apucarana, Marcello Machado, explicou que o reajuste é importante para manter o índice de arrecadação do município, visto que o IPTU é uma das principais fontes de custeio dos serviços municipais. “Definimos que o reajuste seria apenas no índice inflacionário para não prejudicar os apucaranenses e manter a arrecadação municipal sem defasagem entre um ano e outro”.
Machado considera justo o valor do reajuste. “Temos, de modo geral, uma planta de valores um pouco discrepante. Alguns imóveis têm valor venal registrado na Prefeitura abaixo do seu valor real e, portanto, pagam menos IPTU. Em média, o imposto aqui na cidade não é alto”, destaca.
No ano passado, cerca de 52,8 mil carnês foram emitidos, com lançamento total girando em torno de R$ 28 milhões. Deste valor, já havia entrado nos cofres municipais até o mês passado uma quantia de cerca de R$ 14 milhões. Com o reajuste, o valor lançado em 2019 deverá ser de aproximadamente R$ 29,1 milhões.
O vereador José Airton Deco de Araújo (PR) destacou a importância da aprovação do projeto. “Hoje, a população de Apucarana consegue ver o retorno do IPTU em mais moradia, melhor educação, melhor saúde e em programas como, por exemplo, o Terra Forte. É o dinheiro do povo retornando ao povo na forma de melhorias e de obras, como o Parque Industrial da Juruba”.
Projetos acabam com 45 cargos comissionados
Outros dois projetos do Executivo Municipal foram aprovados ontem na Câmara. Um deles corta de 77 para 46 o número de cargos comissionados na Autarquia Municipal de Educação (AME), além de modificar o nome de alguns cargos para definir com mais precisão as suas atribuições. O mesmo foi feito na Autarquia Municipal de Saúde (AMS), através de outro projeto, que reduziu os comissionados de 59 para 45. No total, foram 45 comissionados exonerados.
Os projetos foram feitos para seguir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre prefeitura e MP. “A redução da máquina pública é uma discussão que está acontecendo em toda a região, inclusive sendo tema da última reunião da Amuvi. É importante lembrar que, há seis anos atrás, eram 600 cargos comissionados em toda a prefeitura, um número que, desde então, vem sendo reduzido sistematicamente”, afirma o vereador Lucas Leugi (Rede).
O vereador Luciano Augusto Molina (Rede) também elogiou a medida. “Os gastos com folha de pagamento da prefeitura hoje são de 42%, um dos menores índices do Brasil, bem longe do limite definido por lei, que é de 54%. É louvável a situação local”.
O secretário Marcello Machado lembra ainda que as exonerações colocam Apucarana em conformidade com a Constituição Federal. “Por conta da ausência de concursados, muitos funcionários comissionados estavam fazendo o trabalho de servidores de carreira. A exoneração ainda trará economia aos cofres do município, para que possamos pagar as dívidas herdadas de administrações anteriores, como os precatórios, que custam mais de R$ 1,1 milhão por mês”