Professores municipais de Ivaiporã participaram na segunda-feira de reunião com os vereadores. A categoria pede apoio da Câmara para que reprove o projeto de lei de dezembro de 2016 do Poder Executivo que reduz e limita o adicional de capacitação dos professores. O projeto será votado na próxima sessão ordinária, no dia 20.
A justificativa da Prefeitura é que o adicional está em desencontro com a realidade da administração municipal, podendo no futuro extrapolar os limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e ter ainda como resultado o achatamento de vantagens de outras categorias de servidores.
O adicional de capacitação corresponde a 1%, a cada cem horas de participação em cursos de capacitação na área de educação. Para efeito de apuração das horas considera-se o limite até 500 horas, podendo o professor acumular aumento de 5% ao ano. O projeto de lei limita para no máximo 200 horas e 50% dessas horas terão que ser de aulas presenciais.
Os professores alegam que o projeto de lei prejudica a carreira do magistério. Segundo eles, é através dos cursos de capacitação que os professores melhoram a prática pedagógica e consequentemente a qualidade de ensino dos alunos.
A professora Meire Branquinho, que também participou da reunião, diz que os professores querem que o projeto de lei seja reprovado. “Na verdade esse adicional é o único aumento real que temos em nossos salários. Por isso, estamos pedindo que os vereadores votem contrários à matéria. Queremos, sim, que nosso plano de carreira seja revisto, inclusive que essa questão do adicional de capacitação seja discutida na revisão”, assinala.
Vereador Marcelo Reis, relator da comissão que analisa o projeto de lei, diz que o parecer deve ser concluído até o final de semana. “Temos alguns colegas vereadores com ideia de tentar um consenso entre os professores e administração, alguma coisa que possa equilibrar. Vamos emitir o parecer de forma mais justa e equilibrada”, assinala Reis.
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