A Câmara de Apucarana realiza duas sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira, às 14h30 e 15h10, para votar um pacote de projetos de lei do Executivo e também do Legislativo.
Da pauta constam dois projetos de lei da Mesa Diretora da Câmara. O primeiro fixa os subsídios dos vereadores, do presidente do Legislativo e do procurador-jurídico da Casa para a próxima legislatura que se inicia em janeiro de 2025. Pela proposta, os subsídios permanecerão congelados no próximo ano, ou seja, vereadores que forem eleitos no pleito de 6 de outubro de 2024 receberão os mesmos vencimentos dos atuais, que hoje são de R$ 11.450,48. Da mesma forma, o ganho do presidente do Legislativo será o mesmo de hoje, R$ 16.098,01. Também ficarão congelados em R$ 9.807,35 os salários do diretor-administrativo e do procurador jurídico.
O projeto estabelece um reajuste escalonado na média de 5% ao ano para vereadores e demais cargos somente a partir de 2026 até 2028, com base inicialmente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (Agir), a Mesa Diretora da Câmara optou por manter os subsídios congelados após discussões que vinham sendo feitas com demais vereadores. “Como não houve um consenso sobre reajustar ou não os subsídios para o próximo mandato, optamos pelo congelamento pelo menos em 2025”, explica.
Quanto ao prefeito e vice, esses terão um reajuste de 5% nos subsídios já a partir de 2025, quando começa o novo mandato, sendo o valor estabelecido inicialmente em R$ 29.719,75 para o prefeito e R$ 14.849,87 para o vice. Conforme Molina, prefeito e vice terão reajuste de 5% já em 2025 para que outros cargos públicos permaneçam abaixo do teto do Executivo, conforme estabelece a legislação. Segundo ele, se não aumentar os salários do prefeito em 2025, demais servidores poderão ficar prejudicados num possível reajuste salarial no ano que vem.
Já os ocupantes de cargos de secretários e procurador jurídico terão salários de R$ 14.152,28 em 2025, sendo corrigidos também anualmente em 5% conforme a previsão inflacionária.
GUARDA
Entre outros projetos que serão votados nas sessões extraordinárias desta quinta-feira consta o do Executivo que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal. Esse é um dos primeiros passos para que o Poder Público Municipal possa dotar a corporação com armamentos letais, conforme foi discutido com representantes da sociedade civil e da segurança pública na semana passada.