Por seis votos a favor, com o registro de duas ausências, a Câmara de Grandes Rios aprovou na sessão ordinária de segunda-feira à noite, em primeira discussão, projeto de lei nº 010/2017, de autoria do vereador Fagner Honório (PDT), o Faguinho, com a assinatura de outros cinco, que proíbe qualquer tipo de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município. Segundo ele, a medida visa coibir a contratação de parentes em cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara, tanto por parte do prefeito quanto dos vereadores que fazem indicações aos dois poderes.
Pelo projeto, “fica expressamente proibido contratar parentes por consanguinidade até quarto grau ou seja, parentes por adoção e por afinidade como cônjuges, convivente, amasiados, genros, noras, sogros, cunhados, avós, netos, tios e sobrinhos das autoridades municipais dos poderes Executivo e Legislativo”
Reza o parágrafo único que “entendem-se como autoridades municipais prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, membros da Mesa Diretora da Câmara e todos os vereadores do município.”
O Art. 2º reforça que “Considera-se ainda vedada por esta lei a nomeação de parentes da autoridade nomeante, bem como a nomeação de parentes de servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento com outro servidor em cargo em comissão na mesma pessoa jurídica, salvo, se se tratar de servidor público efetivo”.
O projeto foi aprovado em primeira discussão com os votos dos vereadores Faguinho (PDT), Renato do Bar (PSD), Paulo Jacaré (PTB), Ambrósio Casagrande Júnior (SD), Rogério Aparecido Pirolo (PSD) e Fernando dos Santos Marciano (PSD). Estiveram ausentes os vereadores Juninho (PP) e Ailton Franco (PSL), enquanto o presidente da Casa, Laércio Messias Pícoli (PP), exerceu o direito de não votar.
Segundo Faguinho, que está no seu segundo mandato de vereador, “o projeto visa apenas moralizar o setor público municipal no âmbito dos dois poderes, nada mais do que isso”. Ele acredita que, com esta medida, o Município poderá economizar pelo menos R$ 18 mil por mês com cargos comissionados.
Já o prefeito Antônio Carlos Santiago vê o projeto como uma forma de prejudicar a administração municipal. Ele diz que tem apenas um cunhado que cuida e muito bem do setor rodoviário, além da sua esposa que é concursada e trabalha na saúde. Segundo ele, há um certo advogado da cidade por trás dessas manobras. “Já conversei com advogados sobre isso e acredito que não teremos problema algum com a votação desta lei, que não pode prevalecer acima de uma lei federal”, diz.Projeto ainda vai para segunda votação na próxima semana.