A Câmara Municipal de Apucarana aprovou ontem em primeira discussão o Projeto de Lei 68/2022, que determina que dentro do prazo de 15 anos, toda a rede elétrica e de comunicação seja substituída pelo sistema subterrâneo. O projeto, de autoria do vereador Luciano Molina, foi aprovado por unanimidade.
O projeto, que prevê que os custos de implantação da mudança sejam arcados pelas empresas de energia elétrica, de telefonia e de internet, é uma discussão que versa sobre o futuro da cidade, diz o vereador Molina. “O gestor público tem que pensar a cidade considerando um horizonte de 10, 15 ou de 20 anos. Temos que pensar o futuro”, afirmou, ao pedir votos favoráveis aos vereadores.
Molina destaca que Apucarana está entre as 220 maiores cidades do país e que precisa pensar nas demandas futuras e agir pontualmente para se adiantar a problemas. Segundo ele, embora o sistema de cabeamento subterrâneo seja mais caro que o sistema aéreo, ele tem manutenção mais barata e oferece uma série de vantagens em relação ao sistema convencional.
“O cabeamento subterrâneo evita acidentes, como a queda de redes, inclusive por conta de problemas climáticos, como vendavais, elimina o problema das conexões clandestinas na rede elétrica, diminui o risco de acidentes com o pessoal da área técnica e de manutenção e ainda acaba com a poluição visual de nossa cidade”, relaciona Molina.
O projeto 68/22 prevê que as empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços ficam obrigadas a realizar a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos por uso de rede de infraestrutura exclusivamente subterrânea, no prazo de 15 anos.
No artigo segundo do projeto, o texto aprovado prevê que os novos projetos, loteamentos e expansões viárias na cidade de Apucarana deverão prever o ordenamento das redes de subsolo, de modo que todos os cabos sejam subterrâneos, planejando-se, inclusive, as futuras expansões. Ou seja, os novos loteamentos da cidade precisariam, desde a sanção da lei, estar adequados à nova legislação para os cabeamentos.
O projeto de lei volta à pauta na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Sendo aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção do prefeito.
Sessões extraordinárias limpam pauta do Executivo
A Câmara Municipal de Apucarana teve agenda cheia na tarde desta segunda-feira (13). Além da sessão ordinária, o Legislativo realizou suas sessões extraordinárias para votar uma série de projetos do Executivo Municipal. Todos foram aprovados.
O projeto de lei 72/22, que autoriza a prefeitura a conceder área de terras para a Sanepar pode ampliar o sistema de esgoto sanitário no município, através da implantação de rede coletora no Loteamento Alonso Sanches dos Santos e no Jardim das Flores IV, foi incluído na pauta extraordinária, em requerimento à parte, também aprovado. Na sessão, o projeto foi aprovado sem manifestações contrárias dos vereadores.
Outro projeto aprovado em duas discussões, nas sessões extraordinárias, foi o de no. 67/22, que autoriza o executivo a destinar recursos de R$ 1 milhão, a titulo de garantia, para o programa de crédito para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas (EPPs). Com a garantia do Executivo, o programa deve gerar R$ 10 milhões em créditos no programa, como medida de apoio “nesse momento difícil da economia, a fim de desenvolver e fomentar a economia local”, conforme o texto aprovado.