POLÍTICA

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Projeto de sepultamento de pets sai de votação pela segunda vez em Apucarana

Da Redação

| Edição de 24 de junho de 2024 | Atualizado em 24 de junho de 2024
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Por um pedido de vista do vereador Marcos da Vila Reis (PP), foi retirado da pauta de votação da sessão ordinária desta segunda-feira da Câmara de Apucarana o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Luciano Augusto Molina (Agir), que autoriza o sepultamento de animais domésticos – cães e gatos – em jazigos das famílias nos cemitérios públicos do município. A proposta deverá retornar para análise do plenário nas duas sessões extraordinárias que estão marcadas para esta terça-feira às 14h30 e às 15h10.

O projeto já havia sido retirado da ordem do dia da sessão anterior, por uma semana, através de pedido de vista do vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD). Poim, inclusive, apresentou na sessão desta segunda-feira uma emenda aditiva e modificativa ao projeto de lei estabelecendo a criação de um crematório e de um cemitério exclusivos para animais domésticos. 

A emenda foi rejeitada por sete votos a quatro. A maioria dos vereadores atendeu a um pedido do próprio Luciano Molina, segundo quem a emenda seria inconstitucional por descaracterizar totalmente seu projeto de lei. No seu entender e dos demais vereadores que votaram contra a emenda, a criação de um crematório ou de um espaço próprio para dar destinação a cadáveres de animais de estimação deveriam ser objeto de um outro projeto de lei.

Antes de pedir vista ao projeto, Marcos da Vila Reis manifestou-se contrário à possibilidade de sepultamento de animais junto a jazigos familiares e defendeu a instalação de crematório e cemitério específicos. Segundo ele, que tem grande atuação em movimentos da Igreja Católica, animais e humanos são dois seres distintos. “O homem foi feito à imagem e semelhança de Deus, portanto seu corpo é sagrado”, afirmou, argumentando que, desta forma, ambos não devem ocupar o mesmo espaço depois de mortos.

Para Marcos da Vila Reis, os cemitérios de Apucarana também não têm mais espaço nem para os seres humanos, muito menos para colocar animais juntos. “Por mais que uma pessoa goste do seu animal de estimação, ele é substituível, não é como a  gente trata o pai, mãe, o filho ou outro alguém da família, que são insubstituíveis, não se pode inverter os valores humanos”, disse. No seu entender, o ideal é buscar recursos para instalação de crematório ou de um cemitério específico, através dos quais se daria uma destinação mais democrática para todos os animais domésticos, tanto dos tutores ricos como pobres, tanto para os animais do canil e àqueles que morrem atropelados nas ruas.

Molina não gostou nem um pouco de mais um pedido de vista. “Eu gostaria de fazer a minha réplica nesta sessão, é lamentável que tenha sido retirado de pauta”, disse ele, embora manifestando respeito à prerrogativa do vereador que pediu vista.

Legislativo faz sessões extraordinárias para limpeza de pauta

Na sessão ordinária desta segunda-feira, a Câmara de Apucarana votou e aprovou dos projetos de lei e três requerimentos de autoria dos vereadores. Os projetos versam sobre instalação de uma Central de Libras para atender às necessidades das escolas públicas municipais e regularização do trabalho do profissional de educação física na rede municipal de ensino.

Já os requerimentos tratam de pedido de interferência do Ministério Público Estadual no impasse judicial que está travando a conclusão do viaduto da linha férrea na BR-376, na Vila Reis; instalação de luminárias de led no trecho da BR-376 que vai da Vila Reis até a Unifrango; e pedido de informações ao Departamento Municipal de Trânsito sobre multas aplicadas desde 1º de janeiro deste ano até a presente dada.

Como a sessão de ontem foi a última antes do recesso, duas sessões extraordinárias serão realizadas na tarde desta terça-feira, a partir das 14h30, para votar projetos do Executivo, do Legislativo e limpeza de pauta de propostas pendentes. 

Ao todo, constam 15 matérias da ordem do dia. A maioria trata de alienação de imóveis para empresas e abertura de créditos adicionais.