A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira, por 38 votos a 14, em primeiro turno, durante sessão ordinária, projeto enviado à Casa na segunda-feira pelo governador Ratinho Júnior (PSD) que autoriza o Estado a vender ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A proposta tramita em regime de urgência.
Funcionários da companhia promoveram uma manifestação no Centro Cívico contra o projeto e acompanharam a votação nas galerias do plenário para pressionar os deputados a rejeitá-lo.
Já durante sessão extraordinária, realizada também nesta quarta, quando estava pautado para ser votado em segundo turno, o projeto recebeu cinco emendas de plenário encaminhadas por parlamentares da oposição.. Com isso, a matéria retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta do Governo do Estado transforma a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador. A intenção é reduzir a participação do Estado no capital social da empresa de 31% para 15% e a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto da companhia. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos com a operação.
Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado. A administração diz que a tarifa da companhia também não deve subir no novo modelo, uma vez que o controle é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A alteração, segundo o governo, busca também “a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
Ainda no início da noite desta quarta-feira, a CCJ se reuniu para analisar as cinco emendas de plenário relativas ao projeto. No entanto, a votação foi adiada após o pedido de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Republicanos). As emendas receberam parecer favorável do relator, deputado Marcel Micheletto (PL). A CCJ volta a se reunir nesta quinta-feira, às 8 horas, para deliberar os textos.
Ainda ontem, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná pedindo a suspensão da tramitação do projeto do Executivo.