Pela proposta aprovada no Senado, o fundo de estabilização terá o objetivo de reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural, para o consumidor final. Segundo o projeto, fundo receberá recursos da seguinte forma:
- participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;
- dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
- receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;
- parcelas de superávits financeiros extraordinários.
O texto também cria um “sistema de bandas”, com objetivo de economizar recursos para a conta quando os preços do petróleo estiverem em baixa, retardando a queda dos preços; e utilizar os recursos quando o petróleo estiver em alta, retardando os aumentos.
Na versão final aprovada pelo Senado, o relator Jean Paul Prates acolheu uma emenda, defendida pela equipe econômica do governo, segundo a qual a conta funcionará, “observadas as regras fiscais e orçamentárias”, ou seja, estará submetida ao teto de gastos. Portanto, para o mecanismo ser utilizado, terá de haver espaço dentro do teto e recursos orçamentários suficientes.