O prefeito de Arapongas, padre Antônio José Beffa (PHS), encaminhou ontem à Câmara de Vereadores três projetos de lei que integram a reforma administrativa da Prefeitura. Tratam-se do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, do Estatuto dos Servidores e da Estrutura do Poder Executivo. Os documentos foram entregues no gabinete do prefeito ao presidente do Legislativo, Valdeir José Pereira (SDD), o Maringá, com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes do Sindicato dos Servidores.
Em relação ao projeto dos professores e ao Estatuto dos Servidores, o prefeito Beffa explicou que o objetivo da administração municipal é melhorar os salários e valorizar a categoria. “A vontade de melhorar a situação dos servidores é grande”, disse Beffa, frisando, porém, que a administração municipal faz aquilo que pode.
Padre Beffa lembrou que antes tentaram fazer esses projetos, mas não fizeram. “O importante é que isso hoje está feito e está sendo encaminhado à Câmara. Isso é mais do que um sonho da administração municipal, é o sonho dos servidores”, afirmou.
Ele também agradeceu o empenho dos que colaboraram para a elaboração destes projetos, lembrando que, desde a primeira reunião realizada pela Comissão Especial de Reformulação até a presente data, foram feitos diversos estudos e análises, para que se chegasse a um denominador comum, que suprisse uma antiga e justa reivindicação do funcionalismo municipal de Arapongas, de forma justa, transparente e irrestrita.
A secretária de Educação, Elizabete Humai de Toledo, fez um breve relato dos avanços que os profissionais do setor terão com o novo plano. Ela citou a volta da licença prêmio, que será concedida já a partir de 2016, o interstício entre os níveis, de 1,75% para 2%, a instituição de hora atividade para professores de Educação Infantil, adicional de tempo de serviço após 25 anos de serviço para as mulheres e 30 anos para os homens, o reajuste de 13,1% do Piso Nacional compondo o valor inicial da tabela e a correção de reenquadramento, observando o tempo de serviço dos professores e o valor de intervalo das classes B para C, que hoje é de 11%, passará para 13%; de C para D, que era de 10%, passará para 15%.
ESTATUTO
O secretário municipal de Administração, Sandro José Andreassi Cícero, explicou os principais pontos do Estatuto dos Servidores e da Estrutura Organizacional do Poder Executivo. Entre as várias vantagens ele citou a promoção horizontal que passa a acontecer a cada 1 ano (antes eram 2 anos), a manutenção da gratificação por exercício de função e gratificação pelo exercício de cargo em localidade do interior do município, manutenção de licenças e previsão de afastamentos para participação de curso, exercícios de cargo em função ou representação oficial determinado pela Administração. O secretário também citou gratificação por encargo de concurso, acréscimo de vencimento decorrente da realização de concurso, licença prêmio após cada 5 anos, concessão de horário especial para servidores portadores de necessidades, adicional por tempo de serviço e auxílios natalidade e funeral.