As conquistas garantidas no primeiro dia da programação da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foram comemoradas nesta terça-feira pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PSD). Ele integra a comitiva de prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi).
“A desoneração da folha de pagamento, que já havia sido adiada por dois meses, agora fica prorrogada até o final deste ano”, informou Junior da Femac. Segundo ele, com esta medida Apucarana terá uma sobra de R$ 6,5 milhões com a desoneração, e com isso poderá aplicar estes recursos principalmente na saúde e assistência social.
“Essa é uma grande conquista do municipalismo e nós prefeitos da Amuvi atuamos em equipe nesta importante demanda das prefeituras”, destacou Junior da Femac. Em Brasília, ele estava acompanhado dos prefeitos de Cambira e atual presidente da Amuvi, Emerson Toledo Pires (MDB); de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSD); de Borrazópolis, Dalton Moreira (PSD); de Jandaia do Sul, Lauro Junior (União Brasil); de Jardim Alegre, José Roberto Furlan (União Brasil); de Lunardelli, Reinaldo Grola (PSD); e do prefeito em exercício de Bom Sucesso, José Roberto da Silva (Cidadania), o Beia.
No evento de abertura desta tradicional marcha dos prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal irá defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento, pagamento de dívidas previdenciárias e novas regras para precatórios.
A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.
Para o presidente, as reivindicações dos munícípios são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
VAIAS E APLAUSOS
No evento, o presidente Lula foi recebido com vaias e aplausos de partes da plateia, e pareceu incomodado com a situação.
No discurso, ele mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.
Presidente do Senado defende ampla reforma da Previdência
Ao discursar para os mais de dez mil participantes da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência.
“Nós temos toda a condição de entabularmos com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, com a participação de prefeitos e prefeitas para que possamos resolver o problema das dívidas previdenciárias dos municípios com alongamento do parcelamento, com a redução de juros e com a limitação da parcela num percentual da receita corrente líquida dos municípios. É uma medida que o governo pode capitanear e fazer este gesto federativo para os Municípios”, disse.
A fala veio após o líder do Congresso Nacional enaltecer a importância do trabalho desenvolvido pela CNM. “O municipalismo existe no Brasil com uma força considerável. Isso se expressa em alterações constitucionais que exigem quórum qualificado, dois turnos de votação nas duas Casas e identidade de texto nas duas Casas. Nós precisamos resolvê-las”, completou.
Logo em seguida, o presidente do Senado Federal reforçou a necessidade de voltar os olhos e esforços para resolver a questão dos precatórios nos municípios.