O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar para hoje a definição dos nomes que irão compor a comissão especial para decidir a abertura ou prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A medida foi tomada em razão da decisão de partidos de oposição e de dissidentes de lançar uma chapa avulsa para a composição do colegiado parlamentar. A estratégia é contrapor a indicações de líderes partidários consideradas governistas em partidos com bancadas rachadas, como o PMDB e o PSD.
O argumento de integrantes da oposição é de que, com uma chapa concorrente, não haveria tempo ontem para preparar as cédulas e promover uma eleição. Na tentativa de esvaziar a chapa dos líderes, partidos de oposição, como o Solidariedade, retiraram nomes indicados anteriormente.
O regimento interno da Câmara dos Deputados determina que a comissão especial para analisar a abertura ou arquivamento do pedido de impeachment deve ser eleita em plenário.
A sessão plenária para composição da comissão especial deve ser realizada às 14h, mesmo horário em que o Conselho de Ética pretende discutir a admissibilidade do pedido de cassação do mandato do presidente da Casa Legislativa, o que pode inviabilizar a votação do processo.
A ideia inicial era que ontem os partidos indicassem os membros da comissão especial e hoje o colegiado seria instalado oficialmente, quando haveria, também, a escolha de seu presidente e relator. Com o adiamento, a eleição de ambos deve ficar para amanhã.
“Isso é uma confusão e é inaceitável. Essa comissão especial começará contaminada. Isso arrebenta qualquer possibilidade de relação aqui dentro”, criticou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC).
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também criticou a decisão e classificou a iniciativa de lançar uma chapa avulsa como “coisa de perdedor”.
À comissão especial cabe produzir um parecer, que não tem caráter definitivo, independentemente do seu teor -pelo arquivamento ou abertura do processo.
A palavra final precisa ser dada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que só poderá abrir o processo de impeachment propriamente dito havendo posição neste sentido de dois terços dos deputados.
O governo federal avalia atualmente contar com votos suficientes para arquivar o pedido de afastamento. Por isso, tem atuado por um desfecho rápido antes que o quadro econômico se deteriore, e os movimentos contra a presidente voltem às ruas.
Dilma Rousseff defende o fim do recesso no Congresso
A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem que o recesso do Congresso seja suspenso para julgar o pedido de impeachment e outros “assuntos pendentes”, como medidas do pacote de ajuste fiscal.
“Numa situação de crise política e econômica como esta que vivemos, acho que seria importante que o Congresso fosse convocado. Não é correto que o país fique em compasso de espera até fevereiro”, afirmou.
Assim como líderes da base, a presidente defendeu, porém, que os congressistas folguem entre o Natal e o Ano Novo. “É importante e justo que parem durante no fim do ano, mas os trabalhos podem ser retomados em janeiro”, afirmou.
Dilma disse que a primeira tentativa para convocar o Legislativo será feita em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro ligado a Temer oficializa saída
Primeiro grande aliado do vice-presidente Michel Temer a deixar o governo Dilma Rousseff, o ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS) disse ontem que Temer está consultando dirigentes de todo o PMDB para definir sua posição sobre o impeachment. Padilha falou sobre o assunto durante seu primeiro pronunciamento público desde que pediu demissão, na semana passada.
Segundo ele, Temer está há dez anos no comando do PMDB porque aprendeu a ouvir e identificar a ala majoritária da sigla. “O PMDB está dividido nessa questão [o afastamento de Dilma]”, disse.
“É preciso ver onde está o posicionamento majoritário do partido. Nesse momento ele está iniciando essa aferição”, afirmou o ex-ministro.