O governador eleito Ratinho Júnior (PSD) se encontrou ontem com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB). Eles discutiram uma proposta de redução do repasse de recursos para o Legislativo. A intenção é reduzir o percentual de 3,1% do orçamento do Estado repassado à Assembleia para 2,5%. A medida colocaria fim ao já tradicional “checão” entregue todos os anos pelos deputados da Mesa Executiva ao governo do Estado como devolução de sobras de recursos economizados pelo Legislativo.
“É uma proposta que estamos levando para o presidente, para a Mesa Executiva e os deputados da Assembleia Legislativa no sentido de poder, os dois Poderes, o Executivo junto com o Legislativo, otimizar ainda mais o recurso que já é habitual da Assembleia devolver para o governo. Ao longo dos últimos anos a Assembleia Legislativa tem devolvido entre R$ 100 milhões,
R$ 150 milhões e até R$ 200 milhões por ano para os cofres do governo para que isso seja devolvido em benefícios para a sociedade. A ideia é formalizar isso”, afirma o governador eleito..
Ratinho Júnior observa que ainda há uma discussão jurídica envolvida na proposta. “Isso passa por uma discussão jurídica, passa também pela discussão com os deputados e a gente espera poder fazer isso, que avance para o ano que vem, para os próximos anos, e fazer da Assembleia Legislativa (do Paraná) uma referência para o Brasil”, afirmou.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró (DEM), também participou da reunião. A proposta será discutida na Assembleia que deve encaminhar ofício à governadora Cida Borghetti (PP) para enviar proposta de discussão do tema em plenário. A prerrogativa de enviar projetos que definam redução ou aumento de recursos é exclusiva do Poder Executivo.