POLÍTICA

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REFORMA ATENDE ÀS NECESSIDADES

DA REDAÇÃO

| Edição de 13 de março de 2021 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O presidente da Câmara de Apucarana, Franciley Preto Godói Poim, deixa bem claro que o projeto de lei complementar aprovado nesta semana não propõe a criação de novos cargos, e sim, a extinção de quatro cargos sendo eles dois cargos de oficial técnico legislativo em respeito à Lei Complementar 173/2020, e um cargo de Escriturário legislativo da Lei Complementar Municipal 01/2012, por força de processos administrativos que ocorreram. Também está sendo extinto o cargo de Chefe do Setor de Contabilidade, conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público no ano de 2019.

Poim frisa que com isso inexiste aumento de gastos, havendo compensação entre cargos que eram ocupados, agora extintos, e os novos subsídios equiparados ao Poder Executivo.
Já a adequação da simbologia dos cargos, constante do projeto e alteração dos vencimentos foi uma medida necessária. Conforme Poim, apenas por dois anos houve a desigualdade de vencimentos cuja injustiça foi corrigida nesta gestão, reestabelecendo o que há muito era praticado neste legislativo de que os cargos de procurador e secretário administrativo possuem o mesmo status de procurador geral do executivo e secretário municipal. Com isso, mudou-se também não só a nomenclatura destes cargos, como também as funções inerentes de cada um.