O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, entregou ontem a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. A relação elaborada pelo órgão de controle servirá de base para a declaração de inelegibilidade nas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro. Integram a lista 1.058 responsáveis, no âmbito de 1.467 processos.
Da região de Apucarana, que inclui Arapongas, Sabáudia e Vale do Ivaí, constam cerca de 70 gestores ou ex-gestores municipais nesta situação. Do total, 25 são ex-prefeitos citados com contas irregulares. Além deles, há ex-vereadores e ex-dirigentes de entidades assistenciais e institutos de previdência.
O ex-prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PTB), tem duas pendências junto ao Tribunal de Contas, um com recurso de revista e outro com recurso de revisão. Ele não acredita que isso vai torná-lo inelegível para algum cargo no pleito deste ano.
“O TCE realiza um julgamento técnico e, se algo fica fora das técnicas exigidas, eles apontam como irregularidade. Irei provar que não houve desvio, dolo nem má-fé e acredito que, com isso, não terei mais esse problema. Estou tranquilo”, declarou.
O também ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB) tem contas irregulares relativas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), do qual foi presidente em 2004. Ele foi procurado pela reportagem da Tribuna, porém não foi localizado.
O ex-prefeito de Cambira, Sidney Bellini (PSDB), pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano, disse ontem que esses dois processos de prestações de contas de sua gestão, que constam como irregulares no TCE-PR, não impedem sua candidatura. Segundo ele, um processo expira nesta quinta-feira e outro seu advogado Guilherme Gonçalves está tentando tirar da lista mediante liminar. É o de 2003, referente a um convênio de pavimentação asfáltica firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Sedu).
“O que existe neste convênio é apenas uma irregularidade técnica. Não se trata de dolo, má fé ou caso de improbidade administrativa que venha impedir minha candidatura”, disse Sidney Bellini. Le diz ter recebido esta garantia do seu advogado, que é especialista neste assunto.
RELAÇÃO
A lista dos considerados inelegíveis está disponível no site do TCE-PR. A lista relaciona todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de interposição de recurso desde 2 de outubro de 2008, o que corresponde aos últimos oito anos. A lista é extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PR.
Além de Keppen, participaram do ato o vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira; o juiz federal Nivaldo Brunoni e os juízes Josafá Antonio Lemes e Jean Carlo Leeck.
Relação integra lei da Ficha Limpa
O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato. O órgão competente a que a lei se refere no caso é o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.
Ivan Bonilha esclarece que o TCE-PR não declara que o integrante da lista é inelegível. “Compete apenas à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que conste da lista encaminhada pelo Tribunal”, reforçou.