Não basta apenas se criar regiões metropolitanas e essas acharem que vão ser contempladas com recursos federais e estaduais. Para isso, terão que se adequar ao Estatuto das Metrópoles, que corresponde a Lei 13.089/2015, sancionada no início deste ano pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
O estatuto estabelece, entre outras obrigações das RMs, a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) contemplando ações conjuntas entre as cidades integrantes e instalação da governança interfederativa, que é o compartilhamento de responsabilidades e ações dos seus municípios em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. A RM que não obedecer essas diretrizes deixa de existir na prática e, por isso, fica impedida de receber recursos governamentais.
Isto é o que ficou bem claro no Fórum Metropolitano realizado ontem pela manhã pela Assembleia Legislativa do Paraná na Câmara de Vereadores de Apucarana. O Fórum é uma iniciativa da Comissão de Assuntos Metropolitanos, presidida pelo deputado estadual Alexandre Guimarães (PSC), que fez explanações sobre o assunto. O evento, que reuniu prefeitos, vereadores, promotores e outras lideranças da Região Metropolitana de Apucarana (RMA), teve a presença do autor da lei de sua criação, deputado estadual Nelson Justus (DEM).
Para explicar melhor o Estatuto das Metrópoles, a comissão trouxe como palestrantes o engenheiro civil Fernando Flávio Pacheco, do programa PAM/Sedu da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, e o procurador do Ministério Público do Paraná, Alberto Velozzo Machado.
De acordo com o deputado Alexandre Guimarães, o Paraná tem hoje oito regiões metropolitanas, porém nem todas estão cumprindo sua função de interesse comum e todas estão em desacordo com as diretrizes do Estatuto das Metrópoles, inclusive a de Curitiba, que é a mais antiga. Por isso a Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa está promovendo este Fórum em cada uma delas para que os gestores municipais tenham conhecimento do que é o Estatuto das Metrópoles, se unam e se adequem à lei.
Segundo o engenheiro civil Fernando Pacheco, do PAM/Sedu, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é obrigatório numa RM e sobrepõe aos planos diretores municipais. Da mesma forma, a RM tem que ter governança interfederativa, através da gestão compartilhada, onde as cidades integrantes dividem bônus e também o ônus de suas ações. Ele, inclusive, mostrou um estudo do IBGE indicando que na RM de Apucarana tem cidades que sofrem mais influência de Maringá, Londrina e de Ivaiporã, onde não há RM.
Já o procurador do MP, Alberto Machado, destacou como fundamental que as RMs cumpram o Estatuto das Metrópoles.
O deputado Nelson Justus disse que ficou honrado em ser o autor da lei que criou a Região Metropolitana de Apucarana (RMA) e acredita na sua prosperidade. “Apucarana é uma cidade diferente das demais. Aqui, quando se busca um objetivo, se unem prefeito, vereadores, empresários, associação comercial e a imprensa, que tem um grande poder de mobilização da sociedade”, afirmou.
Prefeito Beto Preto sai em defesa da RM de Apucarana
O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), saiu em defesa do Vale do Ivaí, sem se intimidar com a possibilidade de possíveis alterações ou até com a possibilidade de dissolução da Região Metropolitana de Apucarana. “Faço questão de lembrar que as regiões metropolitanas de Londrina e de Maringá foram instituídas em 1998 e, até hoje, passados quase vinte anos, ainda não se estruturaram”, assinalou Beto Preto.
Com relação a estudo do IBGE, apresentado pelo engenheiro Fernando Pacheco, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), o prefeito de Apucarana questionou alguns apontamentos, que podem enfraquecer a estruturação da RMA. De acordo com o referido estudo, algumas cidades do Vale do Ivaí seriam mais influenciadas por Londrina, do que pro Apucarana.
“Não concordo com estes apontamentos, que fogem da nossa realidade cotidiana. É simples: tente internar um paciente da região num hospital de Londrina; ou tente obter um documento ou certidão na região da previdência de Londrina”, exemplificou Beto Preto, insistindo que, na prática, os serviços ou atendimentos de cidadãos do Vale do Ivaí são procurados em Apucarana.
“É preciso respeitar as particularidades de Apucarana e região, por isso repilo com veemência esse mapa de supostas influências de outros centros na população do Vale do Ivaí”, comentou o prefeito. “É preciso fortalecer e não descaracterizar as particularidades de Apucarana e região”, ratificou Beto Preto. (E.C.)