O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo que pede o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), apresentou ontem na comissão especial o seu relatório conclusivo. No documento, ele deu parecer favorável ao acolhimento da denúncia.
O deputado afirmou que há “indícios mínimos de que a presidente Dilma Rousseff praticou atos que podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade”.
Ele citou “abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional” e “contratação ilegal de operações de crédito”.
O relatório deverá ser votado até a próxima segunda-feira (11) na comissão especial instaurada pela Câmara dos Deputados, que tem 65 membros.
Na peça de 128 páginas, o relator apontou pela “admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade” a partir da denúncia formulada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Janaina Paschoal.
Segundo Jovair, há indícios de que Dilma “tinha conhecimento do caráter proibitivo e da ilicitude” de abertura de créditos suplementares em 2015, “por decreto, sem autorização legislativa”. Conforme o relator, esses indícios “decorrem do fato de já existir, em 2015 e antes da edição dos decretos, um debate público acerca do tema”.
O relatório afirma que “a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra de grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment”.
“O comportamento do Executivo federal, ao afrouxar, por conta própria, os procedimentos de gestão fiscal, permite postergar a conscientização da sociedade sobre a real situação das finanças públicas, e adia a discussão política de medidas estruturantes urgentes e necessárias ao país”, diz o relatório do parlamentar goiano, apresentado ontem.
“Vão me chamar de vilão e golpista”
No início da leitura de seu voto, o relator da comissão do impeachment Jovair Arantes (PTB-GO) disse que será chamado de “vilão e golpista”, mas que isso não lhe preocupa. O relatório de Arantes, aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ), é favorável ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
“Uns vão me chamar de herói, outros de vilão e golpista. Esses rótulos não me preocupam”, disse o relator. “O meu maior cuidado foi de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil.”
Arantes destacou ainda que o objetivo da comissão “é apenas o de analisar a admissibilidade da denúncia e seus aspectos técnicos, incluindo a análise de indícios mínimos de materialidade e de autoria - além da justa causa para a instauração do processo”.
“Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade, ou se a denúncia procede ou não”, declarou. (Folhapress)