Relator ignora propostas de Janot sobre abuso de autoridade

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que relata a proposta de abuso de autoridade, ignorou as propostas entregues ao Congresso Nacional pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Ao ler seu parecer na manhã de ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o peemedebista criticou a postura de Janot de se manifestar agora, uma vez que, conforme o parlamentar, ele chamou as entidades para a discussão enquanto elaborava seu texto.
“Parece que o Ministério Público acordou para o problema. Embora não tivesse gentilmente participado oficialmente da discussão quando da elaboração do meu relatório, o MP assume agora uma postura de Tomasi di Lampedusa e sugere um projeto que admite os excessos dos agentes públicos”, afirmou o relator, que continua: “Admitindo os excessos, tenta, com um artifício legal, descriminalizá-los. Se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime.”
Na terça, Janot entregou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um projeto elaborado em paralelo pelo Ministério Público. Os técnicos se basearam no parecer de Requião.
No texto, sugerem uma mudança considerada fundamental por entidades ligadas ao poder Judiciário: a descriminalização da chamada hermenêutica. Ou seja, que não sejam passíveis de punição as diferença s de interpretação de leis ou fatos.
A discussão do abuso de autoridade voltou à tona com força total no Senado após a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março. A postura dos agentes da corporação tem sido criticada reiteradamente, e classificada como “abuso”.