Os 399 municípios do Paraná receberão nesta quinta-feira (dia 10) aproximadamente
R$ 18,5 milhões referentes aos recursos repatriados do Exterior. A região de Apucarana, que compreende 30 prefeituras, está ficando com um total aproximado em torno de R$ 1,1 milhão. Os recursos são distribuídos de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O desempenho da arrecadação da repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo Governo Federal. De acordo com os dados da Receita Federal, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior. O valor arrecadado com Imposto de Renda e a multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão. Este último valor é que será repartido para União, Estados e Municípios.
Levando-se em conta o tamanho de cada município, os recursos não são significantes, mas já ajudam em alguma coisa, de acordo com os prefeitos. Apucarana, que está no coeficiente 3.6 do FPM, é o município da região que vai receber o maior volume, cerca de R$ 150,2 mil, seguido de Arapongas, do coeficiente 3.2, que será contemplado com R$ 133,5 mil.
Municípios do coeficiente 0.6, que é a menor classificação, vão receber R$ 25 mil. Outros do coeficiente 1.2, que são os casos de Jandaia do Sul, Faxinal e Ortigueira, terão neste repasse a quantia de R$ 50 mil. Já Ivaiporã, do coeficiente 1.6, terá direito a R$ 66,7 mil.
Para o prefeito de Jandaia do Sul, Benedito José Púpio (PSC), o Ditão Púpio, R$ 50 mil não é muita coisa para o município, mas já ajuda em alguma coisa. “É um dinheiro que pode ser aplicado em pequenos reparos, que são muitos a fazer por aqui”, afirma. O prefeito observa que tem tantas coisinhas pequenas para fazer em Jandaia do Sul, como as reformas dos ginásios de esportes da área central e do Jardim das Flores, e é para isso que este recurso serve. ‘Este é mais um pouco de dinheiro que vem se somar ao bolo que temos e é bem-vindo”, declara.
O prefeito de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda (PSC), diz que esperava receber bem mais, mas já que só isso está bom. Ele diz que vai colocar o dinheiro na reserva que vem fazendo para pagar o 13º salário no final do ano.
PROCESSO
Em março desse ano, o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, no qual os contribuintes poderiam ingressar no programa de Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração seria cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do mês passado.
Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa seria destinado aos entes subnacionais o total de 46% do recurso por meio dos Fundos de Participação dos Estados - FPE, 21,5 % e para o FPM, 22,5%, e os Fundos Constitucionais ficando com 2%. Os recursos da repatriação estão sendo transferidos aos cofres municipais desde o segundo decêndio de abril de 2017, ou seja, o recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos municípios nos decêndios do FPM.