A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta semana estudo técnico que mostra que, em 2015, 1.135 municípios do País tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado em determinado mês do ano. Outros tiveram retenções que quase deixaram as prefeituras sem nenhum recurso em caixa.
Essas retenções referem-se a dívidas previdenciárias (INSS e PIS/Pasep), de FGTS e outras pendências com a União.
O estudo intitulado “Repasses Zerados do Fundo de Participação dos Municípios” revela que as maiores retenções ocorreram no período mais dramático para as prefeituras, ou seja, em dezembro e janeiro, quando incidem despesas como pagamento do 13º salário, gratificações natalinas e abonos de férias para o funcionalismo.
Como as oscilações do recurso costumam acontecer principalmente no primeiro repasse (decêndio) do mês, ele foi o único considerado pelo relatório a título de divulgação para a imprensa. A entidade considerou também apenas os descontos superiores a 70% do Fundo.
No comparativo mês a mês, é possível avaliar a quantidade de municípios que tiveram no primeiro repasse de cada mês retenção na faixa de 70% a 99%. Somente em janeiro do ano passado foram 756. Ao longo do ano há uma leve queda, porém os números voltam a subir entre setembro e outubro e novamente em dezembro. Neste último mês, 672 cidades enfrentaram descontos parciais no FPM.
No Paraná são 14 as prefeituras que tiveram retenções de FPM no primeiro decêndio de cada mês. Deste total, apenas três são da região: Jardim Alegre, Sabáudia e São Pedro do Ivaí.
A prefeita de São Pedro do Ivaí, Maria Regina Della Rosa Magri (DEM), relata que, quando assumiu a prefeitura na primeira gestão em 2009, herdou pendências de gestões passadas junto ao INSS de quase R$ 3,3 milhões. “Na época conseguimos um acordo com a Receita Federal e desde então é descontando todo mês cerca de R$ 25 mil em 240 prestações. Se considerarmos esse valor em 12 meses daria para construir um posto de saúde por ano”, comenta Regina.
Ela lembra que, caso não tivesse feito o parcelamento da dívida, o município ficaria sem condições de celebrar convênios e programas sociais que dependem de certidões negativas. “Foi difícil, mas ao longo dos anos conseguimos equalizar nossas dívidas com a Receita e hoje pagamos em dia os valores que foram parcelados e os compromissos mensais junto ao INSS”, relata Regina.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Luiz Carlos Gil (PSDB), de Ivaiporã, esta é uma situação que ocorre individualmente e de maneira diferente de município para município. “É claro que quem casa com a viúva tem que cuidar dos filhos. Assim, cada prefeitura que tem essas retenções deve procurar o governo federal e renegociar suas dívidas com a União”, assinala.
“O que não pode é o governo reter 100% do FPM de um município. Isso inviabiliza uma administração municipal”, comenta Carlos Gil. (Colaborou Ivan Maldonado).
Fundo teve comportamento incerto no decorrer de 2015
O estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela ainda que o FPM teve um comportamento incerto ao longo de 2015. Essas incertezas são consequência das várias perspectivas negativas na economia como inflação alta, redução de competitividade da indústria, problemas com o mercado externo, desvalorização do câmbio, balança comercial em déficit, baixos investimentos estrangeiros e, consequentemente, uma apreensão generalizada dos agentes econômicos.
De acordo com o estudo técnico, essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo de todos os agentes, além de reduzir o lucro das empresas.
Por causa de toda esta situação, a arrecadação tributária caiu significativamente. Isso aconteceu com o Imposto de Renda, que é o principal item na composição do FPM.
Com isso, em 2015 os municípios brasileiros receberam de FPM um total de R$ 82,362 bilhões, contra R$ 79,355 bilhões registrados em 2014. Tal montante foi abaixo da estimativa inicial do PLOA-2015, que era de R$ 91,105 bilhões.