O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP), voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão da ministra Carmen Lúcia, que manteve a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático dele determinado pela CPI da Covid no Senado. A defesa de Barros alega que as quebras são ilegais e arbitrárias e alerta sobre os riscos de vazamentos de dados sigilosos. “Meus advogados recorreram da decisão da ministra Carmem Lúcia, que diverge no mérito de seus colegas em relação aos mesmos temas”, comentou ele nas redes sociais.
A CPI investiga suspeitas do envolvimento do deputado em negociações para a compra de vacinas contra a Covid. O nome de Barros entrou na mira da comissão depois que o também deputado Luis Miranda (DEM/DF) e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, apontaram suspeitas na negociação da vacina indiana Covaxin, intermediada pela Precisa. De acordo com os irmãos Miranda, ao ser informado das suspeitas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria dito que Barros estaria por trás do esquema de venda de vacinas por meio de atravessadores. O deputado nega.
Cármen Lúcia afirmou que os integrantes da CPI detêm poderes constitucionais para ordenar as medidas necessárias a elucidar eventuais suspeitas de crimes no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A quebra de sigilo é uma das ações cabíveis aos senadores. Durante a análise preliminar do caso, a ministra avaliou que a Comissão apresentou justificativa consistente para ordenar a quebra de sigilo, como a suposta influência que Barros exerceria sobre servidores públicos e parceiros privados ligados ao Ministério da Saúde.
O advogado do líder governista, Diego Campos alega que as quebras se baseiam em motivação genérica e que não existem fatos específicos para determiná-las.