Romanelli defende debate sobre Pacto Federativo e extinção de cidades

A Assembleia Legislativa do Paraná, através do seu presidente deputado Ademar Traiano (PSDB), transferiu para 12 de fevereiro, às 9 horas, a audiência pública que vai debater a PEC do Pacto Federativo que prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com até 5 mil habitantes. O impacto vai atingir 1.281 cidades no País. O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs a audiência, é contra este item da PEC e aponta que 104 cidades paranaenses já estão ameaçadas caso a proposta seja aprovada no Congresso na volta do recesso.
"Moradores e lideranças das pequenas cidades me procuraram e estão muito preocupados. Eu sou contra essa proposta, pois além de precarizar a prestação de serviços nessas comunidades, causaria um prejuízo de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná. O pacto federativo tem que prever a descentralização dos recursos concentrados na União e que devem atender, com maior eficiência, às cidades brasileiras. Mais Brasil e menos Brasília", disse Romanelli ao citar um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Romanelli reforça o convite para a audiência pública. "Vamos reunir deputados, prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas para dizer um não bem grande do Paraná contra a extinção das cidades. Vamos ficar atentos e mobilizados", disse Romanelli.
A audiência, a princípio, seria realizada em 4 de fevereiro, mas em função da mobilização dos prefeitos paranaenses nesta data em Brasília por recursos de emendas parlamentares, nova data foi marcada pela Mesa Diretora do Legislativo. 
O estudo da CNM mostra que a perda de arrecadação dos 1.820 municípios (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los) afetados pela PEC do Pacto Federativo pode chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, esse montante chega a R$ 682 milhões e é a quarta maior perda de arrecadação, atrás apenas de Minas (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).
Pelo estudo da CNM, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão. Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total. No Paraná, 25% dos municípios deixarão de existir e o impacto vai atingir 350.072 moradores das cidades.
Hoje, a arrecadação do FPM dos municípios afetados é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão. "A PEC desconsidera que a dependência dos governos locais, em relação às transferências da União e dos Estados, é resultado do modelo constitucional de repartição de competências, em que o município tributa apenas imóveis urbanos e serviços", diz Romanelli.
"O novo Pacto Federativo tem que transferir competências e recursos aos estados e municípios. A essência é descentralização gerencial-administrativa do Estado. Temos que rediscutir a distribuição dos recursos arrecadados pelos impostos e contribuições. Nossa estrutura federativa transfere a maioria de suas receitas fiscais para a União, um erro que não deve ter continuidade", defende.