O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro. Proposta teria que passar ainda em segundo turno, ontem à noite, para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha.
O texto aprovado prevê ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas; validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024; e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
Dos 16 partidos que orientaram a votação de suas bancadas, apenas dois pediram voto “não”: PP e PL, ambos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha derrotada de reeleição.
O Republicanos, que também era da coligação, orientou voto “sim”, enquanto Podemos e PSDB liberaram suas bancadas.
Entre as bancadas não partidárias, os blocos da oposição, da maioria e da minoria orientaram voto “sim”. A liderança do governo Jair Bolsonaro orientou voto “não”.
O texto da PEC recebeu apenas uma emenda, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A sugestão de Guimarães pede que ao invés de R$ 145 bi, sejam acrescidos R$ 100 bi ao teto de gastos no período de um ano.
No Senado Federal, para que uma emenda seja considerada são necessárias 49 assinaturas. Outras 11 sugestões não chegaram a ter o mínimo do requisito, por isso, não foram viabilizadas à votação. (DAS AGÊNCIAS)