O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira que pretende pautar, no início de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também visa expandir o mandato de cargos do Executivo de 4 para 5 anos. A PEC é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos).
Atualmente, os brasileiros vão às urnas para votar para presidente da República, senador, governador e deputados federal e estadual em uma eleição e, dois anos depois, votam para prefeito e vereadores.
Pacheco também pretende colocar na pauta proposta que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem”, afirmou durante entrevista em Dubai, pouco antes de conhecer o pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).
A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo já estava em seu radar, mas tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco depois que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF foi aprovada no Senado no último dia 22 e acirrou o conflito entre a Corte e o Congresso. O senador ainda defende a elevação da idade mínima para novos ministros, que hoje é de 35 anos. (DAS AGÊNCIAS)