Senado nega descumprir ordem judicial

A Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota ontem em que nega estar descumprindo a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de afastar o senador Aécio Neves (PMDB –MG) do mandato.
De acordo com a nota, divulgada pela assessoria de imprensa da Casa, “nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do afastamento do mandato de senador por decisão judicial”. Por isso, a diretoria-geral do Senado disse que ainda aguarda orientações complementares do Supremo sobre como proceder em relação ao afastamento de Aécio Neves.
A reação da Casa ocorre após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel do Senado e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do STF.
Ainda em nota, a diretoria do Senado ressaltou que, tão logo foi notificada sobre a decisão de Fachin, comunicou ao senador sobre o seu afastamento. “O Senado não descumpriu a decisão adotada pelo ministro Edson Fachin e comunicou, por meio de ofício número 180/2017, ao senador Aécio Neves sobre a ação cautelar número 4327, onde foi deferido o seu afastamento”, diz a nota.