O Senado aprovou nesta terça-feira a prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para o setor cultural. Com a medida, os recursos da lei podem ser executados até o fim de 2024. Antes, o prazo era 31 de dezembro de 2023.
O PLP 205/2023 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). No plenário, a aprovação veio com 74 votos favoráveis e nenhum contra. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos foi o senador Humberto Costa (PT-PE). O colegiado aprovou o texto na última terça-feira (7). Segundo o congressista, a prorrogação se justifica porque houve demora para que os recursos fossem liberados e seus usos regulamentados. Segundo ele, foi somente em maio de 2023 que os efeitos de uma medida provisória sobre o tema e os vetos ao projeto de lei terminaram de ser analisados. (ESTADÃO CONTEÚDO)