O senador Alvaro Dias (PV-PR) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procedimento adotado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que presidia o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Uma interpretação do magistrado permitiu que as penas às quais a petista estava exposta fossem avaliadas separadamente.
O senador do PV foi o primeiro a formalizar uma queixa à Corte sobre o resultado da votação. O PSDB, que havia desistido de questionar judicialmente o resultado, voltou atrás, mas ainda estuda qual instrumento legal vai usar no recurso.
Dias argumenta que, ao justificar o fatiamento da votação, Lewandowski argumentou que o Senado era soberano para decidir se acatava ou não o destaque proposto pela defesa de Dilma, que pregava a votação em duas etapas. Na primeira, os senadores decidiriam se o mandato de Dilma deveria ser cassado. Na segunda, se ela deveria ficar inabilitada para ocupar funções públicas.
Como se sabe, a ex-presidente perdeu o mandato, mas a segunda punição não conseguiu o apoio de 54 senadores -42 votaram a favor da medida e 36 foram contrários.
“Ocorre que ele afirmou que o Senado era soberano para decidir, mas não colocou em votação a admissibilidade do destaque (que pregava o fatiamento) proposto pela defesa de Dilma. Para que o plenário rejeitasse o destaque, seria preciso apenas maioria simples (41 votos). O resultado da segunda votação mostra que o destaque seria derrotado, portanto”, diz o senador.
Dias pede no mandado de segurança que impetrou no STF que os ministros considerem a segunda votação nula e apliquem sobre o primeiro resultado, que cassou Dilma, “todo o dispositivo constitucional”, que versa sobre cassação do mandato “com” inabilitação para funções públicas.
“Não se trata de querer ampliar a pena de Dilma, mas de cumprir a Constituição e acabar com esse precedente perigoso que pode beneficiar uma série de políticos, a começar pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, justificou o senador.
Já o PSDB mudou de ideia e decidiu apresentar recurso para deixar claro que não compacuta “com a barbaridade que foi feita”, diz o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado.
“Temos que deixar claro que não avalizamos esse negócio, esse acordo. A segunda votação é contraditória com a primeira e afronta a Constituição desde a apresentação até a sua admissibilidade”, afirma Aloysio.
IMPEACHMENT
Questionado sobre a possibilidade de o mandado de segurança protocolado no STF anular todo o rito do impeachment, Alvaro Dias explicou: “Não anula. Nós estamos questionando a eliminação do precedente para eliminar os efeitos da segunda votação porque ela se tornou inconstitucional. O que nós estamos pedindo é para apagar esse precedente perigoso. A votação se deu de maneira constitucional, a segunda votação que é inconstitucional e tem que ser expurgada do mundo jurídico.”
O senador explicou que a decisão de protocolar o documento foi uma opção pessoal, e que o partido ainda vai decidir se avaliza a iniciativa.