A Controladoria Geral da União (CGU) identificou 245 servidores públicos municipais em Apucarana e Arapongas que receberam indevidamente o valor de R$ 600 do programa de auxílio emergencial do Governo Federal. A CGU fez um alerta esta semana, através do ministro Wagner Rosário e afirmou que eles podem ser demitidos a bem do serviço público e responder por crimes como peculato e falsidade ideológica, caso não devolvam os valores.
Arapongas teve 114 servidores ativos e 122 inativos na lista de recebedores do benefício irregularmente. Henrique Garcia Filetti, responsável pela Controladoria Geral do Município, explica que o procedimento foi como em todos os municípios onde houve o problema. “Entre os servidores, grande parte deles não solicitou o benefício, que foi depositado diretamente na conta. Uma parte desses fez o saque e todos foram orientados a devolver o dinheiro”, ressalta.
Segundo o controlador, eles foram notificados via correspondência registrada para que no prazo de dez dias procurassem o município para saber como devolver o dinheiro para a União. “Muitos já devolveram. Os que ainda não fizeram têm até o final do mês para realizar o procedimento”, diz.
Eles devem procurar os Recursos Humanos ou o Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (IPPASA) caso necessitem de orientações. “Se, no prazo estipulado, eles não devolverem os valores recebidos indevidamente, deve-se abrir um processo de sindicância que pode terminar em exoneração. Por enquanto, ninguém negou a devolução”, diz.
APUCARANA
Em Apucarana, segundo a assessoria da prefeitura, a Superintendência de Recursos Humanos constatou que, dos nove nomes apontados como sendo servidores da Prefeitura, dois deles na verdade não faziam parte do quadro de funcionários públicos da administração municipal. A Procuradoria Jurídica redigiu notificações extrajudiciais aos sete servidores listados, para que eles devolvessem o dinheiro. Todos realizaram a devolução conforme a orientação da notificação.
O município obteve informações de que os participantes de Programas de Renda do Governo Federal eram automaticamente contemplados com auxílio emergencial, sem a necessidade de fazer qualquer cadastro ou solicitação. De acordo com a assessoria do município, os servidores e pensionistas foram orientados e afirmaram não ter solicitado o auxílio e que também não sabiam que haviam recebido o dinheiro.
De acordo com a nota oficial da Prefeitura de Apucarana, “os mesmos faziam parte dos programas de renda do Governo Federal. E, portanto, ficou evidenciado que não houve má conduta por parte destes servidores. O recebimento foi automático e não havia sido solicitado por eles”.