Regina Hirose, procuradora da Fazenda Nacional, durante palestra em Arapongas | Foto: TNOnline
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) criou em julho de 2013 o denominando “Sonegômetro”, que faz uma estimativa de quantos casos de sonegação ou indícios de corrupção fiscal ocorrem a cada segundo em todo o País. O instrumento é idêntico ao “Impostômetro” criado pela Associação Comercial e Industrial de São Paulo para contabilizar quanto de impostos e tributos o brasileiro paga por dia e no ano em todo o Brasil.
De acordo com o Sinprofaz, o “Sonegômetro” é um placar eletrônico, um conta-giros por segundo, que retrata a estarrecedora estimativa de sonegação no Brasil. Estima-se que o montante sonegado, no ano de 2015, será superior a R$ 500 bilhões. Desde 1º de janeiro até a data de ontem o placar eletrônico indicava cerca de R$ 410 bilhões em calotes.
A Procuradora da Fazenda Nacional, Regina Hirose, que integra o Observatório Social de Arapongas, tem divulgado através de palestras no Paraná e em todo o País como funciona o “Sonegômetro” e quais são seus objetivos. A intenção do sindicato, conforme assinala, não é apenas mostrar a sonegação, mas também conscientizar os brasileiros sobre os malefícios que este tipo de conduta traz para o País.
Regina Hirose destaca que o “Sonegômetro” é um dos pontos altos da Campanha “Quanto Custa o Brasil pra Você” (www.quantocustaobrasil.com.br), lançada e divulgada neste ano pelo Sinprofaz, objetivando a conscientização da sociedade brasileira para a importância da educação fiscal.
Neste aspecto, conforme assinala, a campanha tem pelo menos quatro objetivos:
1) Efetiva valorização do dinheiro público, sobretudo porque esse sagrado e precioso dinheiro se trata de recurso financeiro da coletividade destinado para a implementação das políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, etc;
2) Despertar a atenção para a necessidade da reforma tributária e da simplificação da legislação tributária;
3) Adoção e implantação da Educação Fiscal como matéria obrigatória nas escolas, a fim de que, desde a fase infantil, os cidadãos tenham a plena noção de cidadania fiscal e passem, paulatinamente, a incorporar uma nova cultura muito mais ética, transparente e de verdadeira responsabilidade social;
4) Demonstrar que cada cidadão contribuinte consciente pode, sim, ajudar a combater a sonegação fiscal (uma das medidas efetivas é pedir a nota fiscal nas compras dos produtos no dia a dia).
DINHEIRO PÚBLICO
Segundo a procuradora da Fazenda Nacional, muitos cidadãos brasileiros conhecem o “Impostômetro” e alegam que pagam muito tributo no Brasil. “Pois bem, o ‘Sonegômetro’ foi criado pelo Sinprofaz para mostrar e destacar o outro lado da moeda, alertando a sociedade brasileira a respeito dos nefastos efeitos da sonegação fiscal”, explica.
“Trata-se de precioso dinheiro público que deixa de ingressar nos cofres públicos e que faz falta para as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, etc”, acrescenta.
Brasil entre os mais corruptos
De acordo com o índice anual da ONG Transparência Internacional, o Brasil figura na 69ª posição no ranking de corrupção, que foi elaborado com base em pesquisas de opinião de analistas e agentes econômicos que avaliaram a percepção da corrupção em 175 países no ano de 2014.
No cotidiano, a corrupção tende a ser compreendida, simultaneamente, como fator e como justificativa de desvios de conduta. Sonegação fiscal, comércio ilegal e informalidade são citados como manifestações ou desdobramentos de diversas formas de corrupção.
A sonegação, que guarda relação direta com a corrupção, representa e perfaz no Brasil mais de 10% do PIB nacional. Em 2015, entre os meses de janeiro e outubro, já foram sonegados mais de R$ 410 bilhões, conforme última estimativa do Sinprofaz.
Procuradora defende educação
fiscal para amenizar problema
De acordo com a procuradora da Fazenda Nacional, Regina Hirose, é perceptível, no dia a dia, um comportamento coletivo baseado em ideias distorcidas, em que muitos cidadãos brasileiros tentam justificar as suas atitudes com um discurso fatalista ou de autodefesa a partir de falsa premissa, repetida exaustivamente como um mantra, de que não vale a pena pagar tributos por existir corrupção descontrolada e generalizada, bem como por não haver efetivo retorno de recursos públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e tantas outras demandas sociais. Ela observa que há constante tentativa de se justificar um erro com outro erro, num ciclo infindável que, na prática, gera graves e custosos danos à sociedade como um todo.
Nesse contexto, Regina considera que “se faz necessário investir em educação fiscal, sobretudo para buscar a conscientização coletiva a respeito da cidadania fiscal e da valorização do dinheiro público. Também é imperioso estimular a participação popular no controle dos gastos públicos, como ocorre, por exemplo, por meio da atuação de cidadãos proativos e apartidários nos Observatórios Sociais”, conclui.
Jeitinho brasileiro de burlar as regras
Em suas palestras, a procuradora Regina Hirose, que hoje mora em São Paulo mas é de família de Arapongas, assinala que a sonegação faz parte do “jeitinho brasileiro” de tentar resolver as coisas erradas, seja deixando de pagar um tributo ou uma conta, seja deixando de fazer isso ou aquilo para ganhar vantagem.
Ela cita alguns pequenos exemplos de sonegação que acontecem no dia a dia do brasileiro. “É quando você estaciona seu veículo em lugar proibido e, quando o guarda municipal registra a infração, tenta convencê-lo de alguma forma a não emitir a multa de trânsito”, exemplifica. Isto acontece quando o motorista também coloca o carro em estacionamento pago e tenta sair sem pagar a tarifa cobrada pelo parquímetro.
Regina Rirose acrescenta que, quando o consumidor não exige nota fiscal na compra de determinado produto, ele também está contribuindo para a sonegação fiscal, pois aí tem imposto que está deixando de ser recolhido.
“Quando o contribuinte consciente paga o tributo, ele tem o direito-dever de vigiar, fiscalizar e acompanhar a boa aplicação desse recurso público. Trata-se de verdadeiro ato de cidadania”, completa.
A procuradora ministrou palestra recentemente no Seminário Transparência das Contas Públicas, em Arapongas. Na última sexta, ela também falou sobre educação fiscal para professores na mesma cidade.