POLÍTICA

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STF determina sigilo em dossiê do Ministério da Justiça

Da Redação

| Edição de 19 de agosto de 2020 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Aministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o ministro da Justiça, André Mendonça, forneça imediatamente a cada um dos magistrados do STF uma cópia do dossiê elaborado contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A elaboração do relatório pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) será discutida pelo plenário do STF na tarde de hoje.
O gabinete de Cármen recebeu na última segunda-feira, 17, uma cópia do material das mãos do chefe de gabinete de Mendonça, mesmo sem uma determinação do Supremo para que o material lhe fosse encaminhado. A ministra determinou que o dossiê seja mantido sob sigilo.
Cármen se reuniu ontem com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, por videoconferência. Ela também tinha encontros marcados com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o cientista político Luiz Eduardo Soares e delegado Orlando Zaccone. Os três últimos foram mencionados no dossiê, revelado pelo site UOL.
Em outra sinalização ao Supremo, Mendonça, também decidiu criar um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de uma política nacional e estratégia nacional de inteligência de segurança pública. No texto, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União (AGU), Mendonça aponta a necessidade de “definir marcos normativos, estratégicos e finalísticos, à luz do Estado democrático de direito, às atividades de inteligência desenvolvida no âmbito da Segurança Pública”. O grupo de trabalho terá um prazo de 60 dias para conclusão das atividades.
O grupo deverá ser composto por dois representantes do Ministério da Justiça, um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal, um do Departamento Penitenciário Nacional e cinco integrantes de secretarias estaduais de segurança pública. 
De acordo com o Ministério da Justiça, com a portaria, Mendonça “reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado”.
Na ação que vai ser analisada pelo STF, o partido Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura imediata de inquérito para investigar o caso e verificar eventual crime cometido por parte de Mendonça e seus subordinados. O partido também quer que a pasta informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020 e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.
Relatora da ação, Cármen Lúcia apontou “gravidade” no caso e cobrou explicações de Mendonça. Em resposta ao STF, o Ministério da Justiça informou inicialmente que “não seria menos catastrófico” abrir ao Poder Judiciário o acesso a dados da Seopi, responsável pela produção do dossiê.