O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou ontem ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Casa. No entanto, a Câmara pode recorrer e pedir que a decisão seja reavaliada pelo plenário da Corte.
A decisão do ministro atende ao pedido do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
Nesta segunda-feira, para instruir a ação apresentada pelo advogado, a Câmara enviou um parecer à Corte alegando que o STF “nunca, jamais” poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa.