O projeto de lei da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ) que torna crime a discriminação contra políticos, sob pena de até 4 anos de prisão, foi aprovado na noite desta quarta-feira, na Câmara. Em votação relâmpago, recebeu 252 votos favoráveis e 163 contrários. Agora, a proposta seguiu para o Senado.
Especialistas ouvidos pelo Estadão Conteúdo se dividem sobre a margem que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria para derrubar o projeto de lei que pune a ‘discriminação’ contra políticos, caso aprovado também no Senado e sancionado pelo presidente da República.
A proposta atende políticos e autoridades que responderem a investigações ou processos, inclusive por corrupção e improbidade.
O viés do projeto é financeiro: bancos e corretoras ficarão proibidos de recusar a abertura ou a manutenção de contas bancárias e a concessão de empréstimos com base em inquéritos ou ações judiciais. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão para o responsável.
Um dos trechos mais polêmicos, o que tornava crime insultar políticos processados por corrupção, foi retirado do texto.
O PL não beneficia apenas políticos, mas um rol ampliado do que define como ‘pessoas politicamente expostas’. São familiares de políticos, membros de alto escalão do governo e do Judiciário, oficiais generais, dirigentes partidários e executivos de empresas públicas. A blindagem vale por cinco anos após a autoridade deixar o cargo.
O criminalista Miguel Pereira Neto não vê problemas formais no texto, o que em sua avaliação diminui o espaço para uma intervenção do STF, caso o tribunal seja acionado.
Para o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antonio Nahum, que hoje compõe a equipe do Rubens Naves Santos Jr. Advogados, o projeto é ‘demagógico’ e ‘inoportuno’. (ESTADÃO CONTEÚDO)