O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite da denúncia contra o filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e ex-assessor Fabrício Queiroz no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão atende ao pedido da defesa de Queiroz na feito última terça-feira (24). A investigação ainda envolve mais 15 pessoas acusadas de corrupção quando o parlamentar ainda era deputado estadual e apura o enriquecimento de Flávio ao se apropriar dos salários de funcionários do gabinete.
De acordo com Noronha, prosseguir com o trâmite da denúncia dificulta a defesa dos denunciados.
“O prosseguimento da marcha processual com determinação de apresentação de defesa prévia em face da mesma acusação anterior dificulta, sobremaneira, a defesa dos denunciados. Terão eles de intuir, com a extração de documentos determinada, quais os fatos que restam para ser impugnados. Além disso, a decisão impugnada não foi fundamentada, o que contraria frontalmente o inciso IX do artigo 92 da Constituição Federal”, escreveu o ministro.
A investigação sobre o esquema de “rachadinhas” esteve parada desde janeiro no STJ. Em junho de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a prisão de Queiroz porque considerou que o ex-assessor continuava cometendo crimes e estava fugindo e interferindo na coleta de provas. Também foi autorizada a prisão da mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.
Durante o recesso parlamentar do ano passado, Noronha determinou a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar. Como justificativa, o magistrado ressaltou que Queiroz deveria prosseguir com o tratamento contra um câncer e que Márcia precisaria cuidar do marido. Desde março deste ano, Queiroz está em liberdade por decisão da 5ª Turma do STJ.