POLÍTICA

min de leitura - #

Supremo livra José Dirceu de condenação

Conteúdo Estadão

| Edição de 21 de maio de 2024 | Atualizado em 21 de maio de 2024

Fique por dentro do que acontece em Apucarana, Arapongas e região, assine a Tribuna do Norte.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime. 

José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.

O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra. Na sessão desta terça-feira, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu. (ESTADÃO CONTEÚDO)