A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou ontem pela irregularidade das contas do exercício de 2013 do ex-prefeito de Arapongas, padre Antônio José Beffa (ex-PHS). Por unanimidade, os conselheiros acompanharam instrução técnica emitida pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) e pareceres prévios do procurador Michel Reiner e do relator Nestor Baptista, que também presidiu a sessão realizada ontem à tarde.
O principal motivo do parecer prévio do órgão fiscalizador estadual pela reprovação das contas de Beffa foi falta de repasses de contribuições patronais para o regime de previdência municipal. A unidade técnica da Cofim apontou divergência entre os valores informados e também o não encaminhamento de documentação de diversos meses, tanto do Fundo Financeiro quanto do Fundo de Previdência.
A 1ª Turma do TCE-PR, composta pelos conselheiros Nestor Batista, Fábio Camargo e Fernando Guimarães, também determinou a aplicação de multa ao ex-prefeito com base no artigo 87, parágrafo 4º da Lei 113/2005, correspondente a R$ 1.450,98 em valores de hoje. Ainda cabe recurso ao processo, que poderá ser feito dentro de um prazo de quinze dias, após publicação do acórdão no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PR. A reportagem da Tribuna tentou contato telefônico com o ex-prefeito Beffa, porém não obteve êxito.
COISAS ERRADAS
O atual prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) disse ontem que esta decisão do TCE-PR pela irregularidade das contas de 2013 de Padre Beffa é apenas o começo de muita coisa que ainda vai acontecer na esfera dos tribunais. “Arapongas está pagando caro pela inexperiência daqueles que comandaram o município nos últimos quatro anos”, afirmou Onofre.
Segundo ele, o grupo que esteve no poder até 2016 achava que sabia de tudo e que tinha muitos poderes. “Eles criaram uma república araponguense e se achavam acima da lei”, avalia o prefeito. Ele cita como um dos problemas herdados a implantação do Plano de Cargos, Salários e Carreira, que, conforme assinala, criou salários indiscriminadamente. “Eles passaram quatro anos pagando uma folha salarial acima do limite prudencial, sem se importarem com a lei. Agora vão pagar por isso e por outras irregularidades”, acredita Onofre, apontando ainda que a administração municipal anterior quebrou a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar).