Uma operação “pente fino” realizada pelo Tribunal de Contas apurou que, num período de 180 dias úteis deste ano, as câmaras municipais do Paraná gastaram R$ 13,2 milhões com o pagamento de mais de 30 mil diárias a vereadores e servidores das casas legislativas. Deste total, cerca de R$ 9,5 milhões foram gastos em mais de 20 mil diárias – num valor unitário médio de R$ 464,54 –, que beneficiaram diretamente 2.136 vereadores. O período de análise compreendeu os 180 dias úteis entre janeiro e outubro deste ano. Os dados são informados pelas próprias câmaras ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Com base nesse levantamento, por determinação do presidente, conselheiro Nestor Baptista, o TCE-PR encaminhou pedidos de informação às 20 câmaras municipais que apresentaram os números mais elevados de gastos. O objetivo inicial é apurar três situações: se houve a efetiva participação dos vereadores nos eventos que geraram as diárias; se a utilização da diária resultou em alguma espécie de benefício para o mandato ou para a população; e se as diárias não estariam sendo usadas como complementação de subsídios.
Agora, os analistas de controle do TCE-PR vão definir qual o procedimento a ser adotado em cada caso. A princípio, o uso irregular de diárias pode ser até configurado como apropriação indébita. A penalidade pode ir da devolução do valor pelos beneficiados até a desaprovação das contas das câmaras, com a inclusão dos nomes dos beneficiados irregularmente na listagem a ser encaminhada à Justiça Eleitoral no ano que vem, que serve de base para a definição de inelegibilidades. Os processos também deverão ser encaminhados ao Ministério Público Estadual, para as demais providências legais.
A análise do Tribunal, que considera os gastos como excessivos, identificou, por exemplo, que a Câmara de Ortigueira, com dez vereadores, emitiu 447 diárias no período, ou quase duas diárias por dia útil do ano. O valor médio da diária de vereador nesse município da Região Central do Paraná é de R$ 500,00.
(EDITORIA DE POLÍTICA)