TCE-PR libera certidão negativa para novos prefeitos do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, determinou ontem que o Tribunal forneça automaticamente certidões liberatórias para os novos prefeitos eleitos em outubro do ano passado. A medida não atinge municípios onde prefeitos foram reeleitos.
A autorização dada pelo presidente do TCE-PR beneficia 277 municípios em todo o Estado onde novos prefeitos assumiram no dia 2 de janeiro. Na região de Apucarana estão sendo beneficiadas 20 prefeituras.
De acordo com informações prestadas pela assessoria de comunicação do TCE-PR, a liberação automática das certidões negativas está sendo feita com base no artigo 296 do Regimento Interno do Tribunal. As certidões terão validade até 30 de abril.
O que ocorre, de acordo com argumentações do TCE-PR, é que muitos prefeitos assumem o cargo de seu antecessor herdando problemas que impedem o município de obter certidão liberatória para formalização de convênios e obtenção de recursos nas esferas estadual e federal. Com isso, eles ficam com sua administração travada nos primeiros meses de mandato. Desta forma, durante esses quatro meses de posse da certidão liberatória os prefeitos ficarão livres para negociar convênios e pleitear recursos do Estado. Neste período, eles terão um tempo para também sanar pendências existentes com relação às contas municipais.
Conforme a assessoria de comunicação do órgão, a liberação de certidões para os novos prefeitos é automática. Basta o gestor público acessar o site do TCE-PR e já na primeira página clicar o menu “Certidão Liberatória” e emitir o documento.
APROVAÇÃO
O prefeito de Bom Sucesso, Raimundo Severiano de Almeida (PSDB), o Raimundinho, disse ontem ser importante esta medida adotada pelo Tribunal de Contas do Paraná. Segundo ele, Bom Sucesso é um município tão endividado que hoje não tem crédito para nada. “Essa liberação vai nos ajudar muito”, avalia.
Ontem mesmo Raimundinho estava em Curitiba tentando negociar junto ao governo do Estado parcelas de financiamento do ParanaCidade deixadas em atraso pelo seu antecessor. “Ou a gente paga essas pendências ou o Município fica inadimplente perante o Estado. Por isso vim a Curitiba para negociar”, afirmou ele, que também tem 13º salário atrasado para liquidar.
“Eu sou responsável pelo município, mas não pelos atos de meus antecessores”, disse o prefeito, que ainda hoje pretende ter em mãos a certidão do TCE-PR.
O prefeito de Cambira, Emerson Toledo Pires (PROS), também considera importante esta decisão do presidente do TCE-PR de liberar certidões para novos prefeitos. Ele, inclusive, tem um encontro agendado hoje pela manhã com Durval Amaral para tratar deste assunto.
Conforme Toledo, a Prefeitura de Cambira está com seus relatórios fiscal e contábil parados desde junho no sistema de informação do TCE-PR. Para atualizar esses relatórios demanda muito tempo. “Ainda bem que já posso obter certidão liberatória para negociar convênios com o Estado”, disse.