Graças à fiscalização realizada de forma conjunta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de R$ 9 milhões retornaram ao tesouro nacional. O valor corresponde a 75% dos aproximadamente R$ 12 milhões recebidos de forma indevida por servidores, agentes políticos, aposentados e pensionistas de 388 municípios do Paraná a título do auxílio emergencial pago pelo governo federal em 2020.
Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Fábio Camargo, o benefício teve como objetivo fornecer proteção emergencial a pessoas de baixa renda afetadas pelo agravamento da atual crise econômica em função da pandemia da Covid-19. No entanto, os dois órgãos de controle identificaram que 10.648 funcionários públicos lotados nesses entes haviam recebido o benefício de maneira possivelmente irregular.
Após a emissão de nota técnica conjunta da CGU e do TCE-PR sobre o assunto, todas as referidas administrações foram comunicadas a respeito do teor do documento. Seguindo determinação da Corte, elas então notificaram seus servidores para que devolvessem valores recebidos indevidamente por meio de sistema online disponibilizado pelo Ministério da Cidadania ou que informassem à CGU a possível utilização de seus dados pessoais por terceiros para fins de obtenção indevida do benefício.
Ainda segundo a nota, “as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município”.