A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira que o arcabouço fiscal é a “bala de bronze” do governo para recuperar a credibilidade, garantir a estabilidade da dívida pública e criar um ambiente para a redução da taxa básica de juros. Mas a “verdadeira bala de prata” para a retomada do crescimento econômico, segundo ela, é a reforma tributária.
Durante uma audiência do grupo de trabalho criado na Câmara para discutir a reforma, Tebet defendeu uma proposta que seja “neutra”, ou seja, não aumente a carga tributária do País, e que seja “justa no aspecto federativo”.
A ministra e ex-senadora disse que “a bola” está com o Congresso, ao comentar o debate sobre a mudança no modelo de tributação, mas alertou os deputados sobre a necessidade de o GT levar em conta no relatório os interesses dos Estados e municípios.
“Precisamos ver com os setores e com os municípios onde eles sentem insegurança para que a gente possa avançar”, afirmou Tebet, referindo-se às mudanças propostas na reforma.
A ministra contou que quando iniciou seu mandato como senadora, em 2015, tinha restrições à reforma dos impostos sobre o consumo devido à transferência da tributação dos produtos da origem para o destino. O Mato Grosso do Sul, Estado de origem de Tebet, é majoritariamente produtor. Por isso, ela temia perdas de arrecadação.
Agora, contudo, a ministra avalia que o consenso formado no GT da tributária sobre a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos Estados, deve resolver a controvérsia. O imposto único substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. (ESTADÃO CONTEÚDO)