O Diário Oficial da União publicou ontem decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), com a exoneração de oito ministros de Estado.
Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira, da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em sessão realizada na última quarta-feira, o relatório a favor da inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela maioria dos deputados que integram o colegiado.
Dos decretos de exoneração publicados nesta sexta-feira constam os nomes dos seguintes ministros: Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani, ministro do Esporte; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Maurício Quintella Lessa, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; e Bruno Cavalcanti, das Cidades.
Na última quarta-feira à noite, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.
No plenário da Câmara Federal, a denúncia contra Temer só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa inevitavelmente na próxima semana.
TROCA DE VOTOS
Em troca de votos do Partido da República (PR) para barrar a segunda denúncia criminal que responde, o presidente Michel Temer prometeu ao ex-deputado Valdemar Costa Neto retirar o aeroporto de Congonhas da lista de privatizações, conforme revela reportagem da Folha de S. Paulo.
Condenado no mensalão, Costa Neto ainda é influente no partido, que tem 37 deputados, quatro senadores e “recebeu importantes cargos no setor de transportes e tem poder de pressão nessa área”, diz o jornal. Congonhas é o aeroporto mais lucrativo da Infraero. “Depois de muita insistência do Ministério da Fazenda, que precisa reforçar o caixa e aliviar o rombo no Orçamento, o Ministério dos Transportes e a Infraero concordaram em colocar Congonhas à venda e o anúncio foi feito.”
“Pessoas que participaram das discussões afirmam que, além dos votos para barrar a denúncia na Câmara, Temer avaliou que, sem Congonhas, seria preciso injetar imediatamente cerca de R$ 400 milhões na Infraero. E não há recursos disponíveis.”