O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) enviou notificação à Prefeitura de Cambira, na última sexta-feira, exigindo do Município o pagamento de R$ 711 mil de precatórios num prazo de 48 horas. O não cumprimento da notificação poderá resultar no sequestro total ou mensal do valor das contas da Prefeitura.
Já nesta segunda-feira o prefeito Maurílio dos Santos (PRB) viajou às pressas para Curitiba tentar um acordo no TJ para liquidar a dívida de forma parcelada. Anteontem e ontem houve duas rodadas de negociações.
Segundo Maurílio, a Prefeitura se comprometeu a pagar esses R$ 711 mil depositando R$ 20 mil por mês. No entanto, o TJ ainda vai analisar todo mês a situação financeira do Município. Se esta quantia mensal não for suficiente para liquidar a dívida e houver disponibilidade de caixa, o TJ pode intervir e fazer o sequestro de mais recursos.
“Estamos aqui em Curitiba tentando resolver esta triste situação”, disse ontem o prefeito de Cambira. Ele observa que esses precatórios são de sentenças que vêm de gestões anteriores, desde 2007, correspondentes a processos trabalhistas e cíveis. “A Prefeitura nem tem este dinheiro. Se tivesse que pagar tudo de uma vez, isso quebraria o Município”, disse. “Infelizmente, este é um grande problema deixado por administração passadas que vem prejudicar a atual gestão e o próprio povo de Cambira”, assinalou.
Segundo levantamento da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, o Município tem uma dívida total de precatórios no valor de R$ 1,8 milhão.