Em decisão unânime do Pleno, ontem à tarde, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu provimento ao recurso do ex-prefeito de Arapongas, José Aparecido Bisca (PSDB), que pede a revisão dos seus direitos políticos constantes no cadastro eleitoral.
O recurso apresentado pela sua defesa questiona decisão de primeira instância que o torna inelegível por cinco anos a partir de 7 de abril de 2015. A defesa alegou que o prazo de sua inelegibilidade começou a contar a partir de 7 de abril de 2009, portanto já cumpridos os 5 anos.
Segundo seu advogado Oduwaldo Calixto, o Tribunal entendeu que a anotação do nome de José Bisca no cadastro eleitoral tornando-o inelegível por 5 anos a partir de 7 de abril de 2015 é meramente informativa e que isso não influencia na sua elegibilidade ou suspensão dos direitos políticos. Da mesma forma, o TRE entende que qualquer questão versando sobre sua elegibilidade ou não será discutida posteriormente em processo regular, inclusive com fase probatória somente após o registro de sua candidatura a prefeito.
Em síntese, diz Calixto, o TRE entendeu que Bisca está livre para registrar sua candidatura a prefeito de Arapongas e somente após isso poderá haver alguma contestação.
“Eu sempre acreditei na Justiça e continuo acreditando”, disse ontem José Bisca, destacando o trabalho feito pelo seu advogado na explanação do processo junto à Justiça Eleitoral. “Estamos ouvindo a comunidade e, com certeza, vamos fazer o registro de nossa candidatura”, disse Bisca, que foi prefeito de Arapongas por dois mandatos, de 1997 a 2000 e de 2000 a 2004. (EDISON COSTA)
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