O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sua condenação confirmada por três votos a zero no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na tarde de ontem. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Victor Laus votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio.
A defesa de Lula tem dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem, apenas, esclarecimento da sentença. Já que a votação foi unânime, não cabem embargos infringentes. Paulsen disse que o ex-presidente terá mandado de prisão expedido após o julgamento dos recursos.
Laus afirmou que as provas resistiram às críticas. “As provas resistiram, sejam as documentais, sejam as testemunhais. Se está diante de provas que resistiram à crítica, ao contraponto, ao embate”, disse.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro).
Em seu voto, Paulsen disse que o fato de Lula ter ocupado o mais alto cargo do País deve ser levado em conta no processo. “É um elemento importantíssimo”, disse ele. “A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível.”
Ele afirmou que a participação de Lula em desvios na Petrobras é “inequívoca”. “Há elementos de sobra a demonstrar que Lula concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los”, disse.
O revisor deu ênfase ao argumento de que Lula teve grandes ganhos políticos com o esquema de corrupção na estatal, e não apenas uma vantagem pessoal relativa ao tríplex.
Em relação ao apartamento, Paulsen diz considerá-lo “um pagamento indevido com força de créditos conferidos ao Partido dos Trabalhadores em razão daquelas obras na Petrobras. O juiz disse que “não há o que se falar em curso de dinheiro”, porque o ex-presidente teria recebido um bem, assim como uma reforma.
Candidatura à Presidência ainda é uma incógnita
A candidatura de Lula ainda é uma incógnita. A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspensão de inelegibilidade. Assim, o ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O limite para registro de candidatura é no dia 15 de agosto. O petista também pode pedir um efeito suspensivo no próprio TRF (Tribunal Regional Federal), argumentando, por exemplo, problemas em sua condenação.
Outra alternativa é apresentar a candidatura sem liminar. O Ministério Público constatará que ele não cumpre os requisitos e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliará o caso. Enquanto isso, o ex-presidente pode manter atividades de campanha. O PT pode substituí-lo por outro candidato até 20 dias antes da eleição de outubro. (FOLHAPRESS)
Temer pede silêncio da sua equipe ministerial
O presidente Michel Temer (MDB) determinou à equipe ministerial que não faça comentários públicos sobre a manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira.
O receio do Palácio do Planalto é de que um comentário elogioso à decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região ou à defesa da independência do Poder Judiciário, mesmo que de forma genérica, possa ser usado pelo petista para fortalecer o discurso de que ele foi perseguido ou vitimizado.
“Em relação ao ex-presidente, o governo não tem que opinar. É uma questão da Justiça e está sendo resolvida na Justiça”, disse Carlos Marun (Secretaria de Governo). (FOLHAPRESS)
Condenação do petista repercute na imprensa internacional
A votação dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região) que confirmou por unanimidade a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex em Guarujá (SP) ganhou destaque na imprensa internacional ontem.
Com a decisão do tribunal pela manutenção da condenação do ex-presidente, o britânico “The Guardian” afirmou que o resultado “complica os planos de Lula para concorrer a um terceiro mandato”. Segundo o jornal, o julgamento marca uma “extraordinária mudança de sorte para o líder mais popular da história moderna do Brasil”.
O espanhol “El País” afirmou que a condenação “compromete as aspirações do político de esquerda para um novo mandato nas eleições de outubro”. O jornal faz a ressalva que o petista pode “apelar para atrasar a execução e economizar tempo na tentativa de chegar a uma eleição” e diz que Lula “dominou a política nos últimos 30 anos” e é apontado como favorito pelas pesquisas presidenciáveis.
O americano “The Washington Post” tuitou que a corte brasileira confirmou convicção de corrupção do ex-presidente Lula “potencialmente encerrando a carreira do icônico líder latino-americano”. Segundo o jornal, a decisão “complica o retorno político de uma das figuras mais conhecidas da América Latina”.
O argentino “Clarín”, por sua vez, afirmou que a candidatura de Lula está “à beira da suspensão”. (FOLHAPRESS)
Decisão dos desembargadores foi comemorada em Apucarana
Assim que conhecido o resultado do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Região 4 (TRF-4), em Porto Alegre, movimentos a favor da condenação do petista comemoraram em Apucarana. Fogos de artifício foram soltados na Praça Rui Barbosa pelos integrantes do grupo Cristãos pelo Brasil. Ao redor da praça e pela Avenida Curitiba, motoristas promoviam buzinaços.
Portando um pixuleco de Lula, a professora aposentada Regina Camargo, 64 anos, convocava os motoristas para buzinar. “Hoje estou com a alma lavada”, disse ela, afirmando que desde 2013 esperava por este desfecho. “Conheço o Lula desde quando eu tinha meus 17 anos, ele nunca valeu nada, sempre foi um baderneiro”, disse.
Para o empresário André Romagnol, do grupo Cristãos pelo Brasil, o resultado foi mais do que o esperado. “Justiça foi feita. Esta decisão dos desembargadores demonstra que nenhum político poderoso está acima da lei”, avaliou. Segundo ele, desde as primeiras manifestações contra os governos Lula e Dilma ficou evidente que havia provas contra Lula e agora confirmadas pelo TRF. O mesmo afirmou Fernando Felipetto, também do grupo, para quem os desembargadores confirmaram todas as provas do processo. “Só não vê quem é cego”, disse. (EDISON COSTA)